A Prefeitura Municipal de Juara através da Divisão de Fiscalização vem a público esclarecer os fatos relativos à apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes realizada recentemente.
A medida foi adotada em razão da ausência da documentação obrigatória que comprova a procedência dos produtos, especialmente as notas fiscais.
Cabe destacar que a apreensão de mercadorias ocorre somente em último caso, após esgotadas as tentativas de orientação. A prioridade da fiscalização é sempre orientar e regularizar a atividade, garantindo que todos possam trabalhar dentro da legalidade.
No caso em questão, os ambulantes já haviam sido orientados em diversas datas, inclusive no último domingo, acerca dos procedimentos necessários para a comercialização no município. Entretanto, as orientações não foram seguidas.
A apreensão só foi efetivada após os vendedores abandonarem as mercadorias no local e se retirarem, situação que exigiu a intervenção da Polícia Militar para assegurar a segurança e a ordem da ação.
A Prefeitura reforça que, após cumpridos os trâmites burocráticos previstos em lei, as mercadorias foram devidamente liberadas aos responsáveis.
O Município reafirma seu compromisso em assegurar a legalidade, a segurança do comércio local e o direito de todos trabalharem dentro das normas estabelecidas.
