Juara – Mato Grosso
Sexta-Feira, 19 de Agosto de 2022

Vereadores de Juara divergem no entendimento jurídico de reajuste do RGA de técnicos de apoio educacional

Na última sessão ordinária do dia 11, o projeto de Lei que regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos profissionais de educação e RGA para os demais servidores do município foi aprovado.

Os vereadores Marta Dalpiaz e Luciano Olivetto concordam que os técnicos de apoio e Desenvolvimento Infantil deveriam receber reajustes iguais aos demais da educação, e no entanto, esses profissionais não recebem o mesma alíquota de reajuste e a Vereadora Marta Dalpiaz lamenta mas compreende, que essa situação se deve a uma Lei Federal sancionada em 2012. No entendimento do Vereador Luciano Olivetto, o reajuste igualitário é devido e segundo ele, existem jurisprudências que justificam que esses reajustes sejam iguais aos demais profissionais da educação. O fato é que, o executivo de Juara seguirá a orientação do setor jurídico da Prefeitura.

A vereadora Marta Dalpiaz considera, que estes Projetos de Lei, cuja data base é janeiro, já deveriam ter sido aprovados desde o início do ano e essa aprovação tardia fará com que o Executivo pague de forma retroativa.

O debate na última Sessão, se deu em relação ao reajuste educacional, onde os técnicos de apoio deveriam ter sido contemplados com o piso do magistério. A vereadora explicou, que após aprovação de uma lei que separa esses profissionais, do demais profissionais do magistério em 2012, faz com que os indicadores sejam diferentes para as duas classes, ou seja, reajuste de 26% para o Magistério e os demais profissionais da Educação será de 10,06 %.

Para o quadro geral, foi aprovado o percentual 11,03%.

Marta apontou, que o prefeito atual, tem pago todos os RGA e piso salarial em todos os anos desde que assumiu a prefeitura, lembrou a parlamentar, comparando com o Governo do Estado, que não tem cumprido com essa obrigação.

O vereador Luciano Olivetto em entrevista a reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícia, que recebeu o projeto de lei, incluindo todos os profissionais vinculados ao poder executivo de Juara e entre eles os profissionais de educação para recebimento do RGA, mas que infelizmente, os técnicos de Desenvolvimento Infantil e os técnicos de apoio educacional do departamento jurídico do prefeito, não foram contemplados com o piso salarial do magistério, conforme propõe a Lei 11.738 de 2008.

O vereador não ficou satisfeito e vai disponibilizar a Lei e a jurisprudência que possui e entregará aos técnicos de Desenvolvimento Infantil e também de apoio educacional.

O vereador acredita, que se esses técnicos conseguirem mobilizar o Sindicato, devem receber uma resposta positiva e lamentou que a redação do projeto não tenha vindo da maneira como ele sugeriu.

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

Com muito ❤ por go7.site

Usamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com a utilização de TODOS os cookies. Leia nossa Política de Privacidade na íntegra.