Com a proximidade do retorno do ano letivo, previsto para o dia 2 de fevereiro em Juara, o Procon de Juara, órgão vinculado à Prefeitura de Juara, reforça orientações aos pais e responsáveis sobre direitos do consumidor na compra de materiais escolares e na contratação de serviços educacionais.
As orientações são válidas para todas as instituições de ensino, sejam municipais, estaduais ou particulares, e têm como base o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor
O que pode e o que não pode constar na lista escolar
O Procon orienta que as instituições de ensino não podem exigir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, itens administrativos ou materiais destinados à manutenção da escola. Esses custos devem estar incluídos nas mensalidades ou no orçamento institucional.
Também não é permitida a exigência de marca específica de material escolar, exceto quando houver justificativa pedagógica, como no caso de livros didáticos ou sistemas de ensino.
Secretaria de Educação e Procon
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Juara, as unidades de ensino da rede municipal seguem as orientações técnicas repassadas pelo Procon, garantindo que as exigências feitas às famílias estejam de acordo com a legislação vigente.
A atuação integrada entre os órgãos busca assegurar que o processo de volta às aulas ocorra de forma equilibrada, respeitando tanto o planejamento pedagógico quanto os direitos do consumidor.
Pesquisa de preços e liberdade de compra
Outro ponto importante é que os pais e responsáveis têm o direito de pesquisar preços e adquirir os materiais onde considerarem mais vantajoso. A escola não pode obrigar a compra em lojas indicadas ou vinculadas à instituição.
A coordenadora do Procon de Juara, Rita de Cássia, reforça a importância da atenção às listas enviadas pelas escolas.
“É fundamental que os pais analisem a lista de materiais com atenção, verifiquem se os itens solicitados são realmente de uso individual do aluno e façam pesquisa de preços. Em caso de dúvidas ou cobranças indevidas, o Procon de Juara está disponível para orientar e garantir os direitos do consumidor”, destaca.
O Procon orienta ainda que os responsáveis leiam atentamente os contratos escolares, observando cláusulas sobre reajustes, taxas, multas e formas de pagamento. Qualquer alteração deve ser comunicada previamente e estar de acordo com a legislação.
Procon de Juara
Para esclarecimento de dúvidas, orientações ou registro de denúncias, o Procon de Juara disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
WhatsApp: (66) 3556-4499
Telefone: 151
O atendimento é gratuito e voltado à defesa dos direitos do consumidor.
