O Brasil quer facilitar a exportação de produtos e de tecnologias de defesa. Para tanto, foi assinado, nesta semana, um protocolo de intenções entre Ministério da Defesa (MD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – cerimônia que contou, inclusive, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A presença dessas e de outras autoridades na cerimônia demonstra a relevância dada pelo governo ao tema. De acordo com o secretário de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, Marcos Degaut, para cada Real investido neste setor há um retorno de R$ 9,8 à economia. “Nenhum outro setor, industrial ou não, sequer se aproxima da metade disso”, disse o secretário em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Degaut, o pouco conhecimento das pessoas sobre produtos e tecnologias de defesa acaba gerando algumas confusões sobre o assunto. Uma delas, a de que as empresas deste setor são voltadas, em sua maioria, à fabricação de armas e munições.
“Apenas 1,7% das 1.100 empresas ligadas à indústria da defesa produzem armas ou munições”, informou o secretário do MD, acrescentando que 107 são cadastradas à pasta.
Tecnologias de ponta na defesa
A absoluta maioria dos produtos desenvolvidas pela Indústria da Defesa é voltada a tecnologias de ponta, tendo resultado em produtos que vão desde a internet até tintas e panela teflon, passando por celulares, computadores, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos, GPS, sistemas eletrônicos, entre outros.
Ex-oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Degaut tem no currículo os cargos de assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República e de Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Foi também membro da Força-Tarefa que revisou e atualizou a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, bem como a Estratégia Nacional de Inteligência. Em 2019, foi indicado pela Presidência da República para ser seu representante no Grupo Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX).
Doutor em Segurança Internacional pela University of Central Florida, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Inteligência de Estado pela Escola Nacional de Inteligência, o atual secretário de Produtos de Defesa concedeu, à Agência Brasil, uma entrevista na qual além de detalhar o protocolo assinado com o BNDES, fala sobre questões estratégicas e sensíveis de sua pasta, na relação com as empresas do setor de Defesa.
Agência Brasil: O que já dá para se antever, de concreto, deste protocolo de intenções assinado entre BNDES e Ministério da Defesa?
Marcos Degaut: É preciso a gente fazer uma pequena introdução a respeito disso. Pesa sobre o setor da Indústria da Defesa um grande desconhecimento. Muita gente desconhece a importância da economia de defesa como fonte de geração de empregos altamente qualificados; como fonte de geração de renda; como fonte de acréscimo de tecnologia; veículo de exportação; de geração de divisas, royalties; e de atração de investimentos.
Ano passado nós já batemos um recorde histórico no que diz respeito à exportação de produtos de defesa. Conseguimos um acréscimo de 33% em relação a 2018. Para esse ano esperamos um crescimento de mais de 30%.
Desconhece-se que o efeito multiplicador desse segmento é de 9,8. Ou seja, para cada R$ 1 investido nós temos de retorno à economia R$ 9,8. Nenhum outro setor, industrial ou não, sequer se aproxima da metade disso. A renda média do setor é cerca de três vezes maior do que qualquer outro setor industrial. Agora, internamente, não se é gerada uma demanda suficiente para que as empresas que operam no setor de indústria de defesa possam produzir para se manter abertas, para gerar essa capacidade, para gerar esses empregos, essa renda e essas tecnologias. Então a saída que existe é exportar.
A ideia é criar condições para reduzir e superar gargalos, porque um dos grandes gargalos que temos é a virtual escassez de mecanismos de financiamento à exportação, que incluam seguros e garantias.
O que acontece é que os bancos privados, em seus países de origem financiam a indústria de defesa. Aqui no Brasil, para não gerar um concorrente à altura, eles não financiam. Então restaria esse papel aos bancos de fomento; aos bancos públicos.
Não estamos falando aqui de subsídios. Ninguém trata de subsídios, mas simplesmente de regras claras de atuação, porque o setor privado não pode ficar esperando dois anos para ter uma resposta sobre se vai ter ou não um financiamento. Estamos falando de gerar emprego e renda aqui; de financiar empresas nacionais sediadas aqui.
O que esse acordo pretende é justamente eliminar esse gargalo, ao estabelecer regras muito claras de atuação. O industrial, quando for procurar o BNDES para manter sua empresa em pé, saberá que existe um mecanismo de financiamento, e que dentro de determinadas condições ele poderá ter, dentro de determinado tempo, o que é aceitável.
