Mediante o risco de faltar oxigênio em pelo menos 28 municípios de Mato Grosso, uma ação conjunta assinada pela Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado foi protocolada na Justiça Federal na noite desta segunda-feira (22) com pedido de liminar para que a União forneça logística adequada, inclusive por meio de transporte aéreo, para garantir o aporte de oxigênio medicinal as cidades que estão prestes a ficar sem o insumo essencial para o tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. A ação estão na 2ª Vara Federal Cível, pronta para receber uma decisão em breve.
Inicialmente, o juiz plantonista Rodrigo Gasiglia de Souza, despachou nos autos, mas somente para devolver o processo para tramitação normal na 2ª Vara Federal.
Na peça inicial, os autores relatam Mato Grosso está prestes a ter o abastecimento de oxigênio medicinal, necessário para o tratamento das vítimas da pandemia da Covid-19, interrompido em razão da alta demanda pelo insumo. E também por causa do atraso no fornecimento dos materiais por parte da empresa fornecedora, que informou que a entrega se dará somente no dia 25 deste mês.
Por outro lado, havia uma previsão de esgotamento dos estoques já nesta segunda-feira, quando a ação foi protocolada. Em seu despacho, assinado na manhã desta terça-feira, o juiz plantonista Rodrigo Gasiglia, não vislumbrou a necessidade de urgência para ele decidir no plantão, porque o Governo do Estado informou que já adotou as medidas cabíveis para evitar a falta de oxigênio em Mato Grosso.
“Em que pese a medida buscada nestes autos possa se amoldar ao inciso VI, certo é que a ação foi distribuída em horário já adiantado (21h47min), de modo a tornar inócua, em termos práticos, eventual decisão deste juiz plantonista destinada a tutelar o bem ora pretendido. Ainda que assim não fosse, há que se atentar para o fato de que o Estado de Mato Grosso já tomou providências no sentido de garantir o abastecimento contínuo da rede estadual de saúde com o oxigênio necessário para atendimento aos hospitais da região, por meio de “aditivos contratuais, aumento de reservatórios e diálogo com fornecedor sobre logística”, consoante se observa da nota de esclarecimento emitida em seu portal na internet”, escreveu o magistrado.
Conforme o juiz federal, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), também encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando providências necessárias “ao ajuste imediato da logística do transporte de gases medicinais, garantindo assim o abastecimento dos gases medicinais necessários a continuidade dos atendimentos de saúde pública nessas cidades”.
ARGUMENTOS
A ação é assinada por Renan Vinicius Sotto Mayor, defensor público federal e defensor regional de Direitos Humanos e Fábio Barbosa, defensor público de Mato Grosso que atua como coordenador do Grupo de Atuação em Direitos Coletivos – Saúde – da Defensoria Pública do Estado. Eles mencionam que o Estado e a Secretaria Estadual de Saúde já se manifestaram argumentando que solicitaram providências necessárias para o ajuste imediato da logística de transporte de gases medicinais, garantindo assim o abastecimento dos gases medicinais necessários para continuidade dos atendimentos de saúde pública nas cidades.
Porém, argumentam que não há qualquer garantia de abastecimento por parte do Estado que limitou-se a acionar o Ministério da Saúde, que coordena a logística de fornecimento de oxigênio no país. “Importa ressaltar a gravidade dos fatos. Hoje foi interrompido o fornecimento de oxigênio em diversos municípios do Estado de Mato Grosso impondo-se a adoção de medidas urgentes pelo Poder Judiciário visando a imediata regularização do fornecimento de oxigênio medicinal”, diz trecho da argumentação . Os defensores alertam que a suspensão do insumo “implica em grave dano ao sistema de saúde público e consequentemente risco de morte por falta de oxigênio”.
Em outra parte, também é citada a situação de caos e mortes registradas em Manaus, Amazonas, em janeiro deste ano. “Diante de uma pandemia grave que já perdura mais de um ano, com o triste exemplo do Estado de Manaus onde houve falta de oxigênio que comoveu todo o pais, a falha na prestação do serviço de fornecimento de oxigênio no Estado de Mato Grosso se mostra inadmissível e deve ser sanada de forma imediata e definitiva”, consta na inicial.
LISTA DAS CIDADES
Na ação, os defensores observam que a empresa Oxigênio Dois irmãos Eireli, informou que só tinha reserva de oxigênio para aguardar a chegada de novo insumo no dia 25 de março de 2021. Contudo, houve um expressivo aumento de demanda por UTI o que elevou o consumo de oxigênio, de modo que no domingo (21 de março) a distribuidora Oxigênio dois irmãos notificou o Estado que a reserva de oxigênio para 28 municípios só seria suficiente até a segunda-feira (22).
Os municípios citados são os seguintes: Água Boa, Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do norte, Diamantino e Nova Mutum.
PEDIDOS
Liminarmente, são feitos os seguintes pedidos à Justiça Federal: que a União requisite aos demais Estados da federação cilindros de oxigênio gasoso para suprir a demanda do Estado de Mato Grosso, que a União apresente plano para abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde de Mato Grosso, a criação de Sala de Situação para monitoramento do plano de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde do Estado, que a Anvisa informe se as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal já prestaram as informações pertinentes e (vi) que o Estado forneça o suporte para implementação das medidas de coordenação.
