A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso realizou às 9h desta terça-feira dia (12), sua primeira sessão no formato telepresencial por videoconferência. A tecnologia também será utilizada na sessão ordinária da 2ª Turma, na quarta-feira (13). A medida atende às novas normativas nacionais de prestação de serviços pelo Poder Judiciário e adequam os trabalhos ao retorno da contagem dos prazos.
As sessões telepresenciais foram regulamentadas na Justiça do Trabalho em Mato Grosso pela Portaria TRT SGP GP 068/2020 que, entre outros assuntos, normatiza as audiências realizadas pelas varas do trabalho. O documento estabelece que elas serão realizadas, preferencialmente, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria CNJ 61/2020.
Segundo a Portaria do TRT mato-grossense, a responsabilidade pela conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público. Além disso, as audiências e sessões telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, assegurada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.
Plataforma CNJ
Em caso de uso da Plataforma oferecida pelo CNJ, as partes, seus procuradores e o Ministério Público deverão instalar em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo Cisco Webex, sendo necessária apenas a indicação de um e-mail para o envio do convite para acessar a sala virtual de audiência, sem a necessidade de qualquer cadastramento.
Todos os detalhes sobre como fazer a instalação da ferramenta estão disponíveis no site do CNJ, no link www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/.
O TST também montou uma playlist no YouTube com vídeos explicando como funciona e como operar as videoconferências por meio da plataforma disponibilizada pelo CNJ. Assista aqui
Dúvidas podem ser tiradas com a Secretaria do Tribunal Pleno (STP): (65)3648-4106
