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Juara – Mato Grosso
Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021

Estrutura e recursos limitados dificultam trabalho da Polícia em Aripuanã

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Aripuanã atravessa um período de transformação. Com pessoas chegando na cidade a todo momento, o município está em pleno desenvolvimento. Quem anda pela cidade hoje percebe a diferença, inúmeras pessoas circulam pelas ruas e o comércio está cada vez mais movimentado.

O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que Aripuanã possuía pouco mais de 20 mil habitantes. Neste ano, segundo estimativas do mesmo órgão, a cidade passou para aproximadamente 23 mil habitantes. No entanto, quem mora na cidade, aponta que devido a movimentação do setor mineral e garimpeiro, este número é bem maior.

O problema é que muitos dos setores do poder público não acompanharam este crescimento populacional e hoje a cidade vem sofrendo as consequências. Um deles é o de segurança, que precisa lidar com uma alta significativa no número de furtos, roubos, assaltos e homicídios.

Na primeira parte desta reportagem, o Portal Informe apontou um crescimento de 350% por cento nos números de homicídios em Aripuanã comparando 2018 com 2020. Porcentagem que vai contra o recuo de mortes por 100 mil habitantes apontado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) neste ano. De acordo com o estudo, em 2018, o índice era de 26,5 mortes por 100 mil habitantes. Já em 2019, essa média de homicídios recuou para 24,19 mortes a cada 100 mil habitantes.

As autoridades locais trabalham para tentar diminuir a criminalidade no município, no entanto, precisam lidar com um efetivo e logística limitados. A Polícia Militar, por exemplo, tem 3 viaturas operacionais e 24 policiais para atender uma área territorial de mais de 25 mil quilômetros quadrados. Já a Polícia Judiciária Civil, possui 3 viaturas e 6 investigadores.

Em contato com a redação do Portal Informe, a equipe de comunicação da Sesp-MT relatou que devido a criação do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, que direcionou auxílio financeiro aos Estados de R$ 125 bilhões, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, dentre outras medidas que resultem em aumento de gastos, conforme a Lei Complementar nº 173 do Governo Federal.

Apesar do constante crescimento populacional, hoje Aripuanã não conta com uma cadeia pública. No dia 25 de abril de 2019, a Sesp-MT encaminhou um ofício ao corregedor geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, para formalizar a informação da desativação da cadeia e a transferência dos presos para o Centro de Detenção Provisória de Colniza e Juína.

De acordo com a Sesp-MT, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Mato Grosso, Ministério Estadual, Poder Judiciário, por meio da Presidência do TJMT e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), firmado no dia 13 de maio de 2020 estabelece, entre outras coisas, a desativação de pequenas unidades prisionais, transferindo os presos e agentes para unidades maiores, onde haja vagas e necessidade de segurança.

O TAC foi assinado ainda com a anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e foi dado conhecimento para a Defensoria Pública de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT).

A Promotoria de Justiça de Aripuanã não possui um promotor local e fixo. O promotor Dr. Aldo Kawamura Almeida, que mora em Colniza, vem uma vez por mês para a cidade. Mesmo sobrecarregado, ele precisa se virar para conseguir atender as demandas de Aripuanã e Colniza, que possui 39.861 habitantes segundo estimativas do IBGE.

Aripuanã também não possui um Juiz local e fixo. O Juiz Fabio Petengill, responde pela 1ª Vara da Comarca de Juína e responde cumulativamente pela Comarca de Aripuanã, a qual assumiu no início deste ano. O magistrado se programa para vir uma vez por mês para o município e precisa conciliar os atendimentos de Aripuanã e da cidade vizinha, que têm mais de 41 mil moradores.

Para Carlos Alexandre Tiemann, Gestor Geral de 1ª Entrância, a contratação de um novo Juiz seria muito benéfica para Aripuanã. “Um Juiz exclusivamente na Comarca é de extrema necessidade, onde dinamiza os trabalhos a serem executados, bem como não há sobrecarga de responder por duas Comarcas ao mesmo tempo”, explica.

Ainda segundo Carlos, existem planos para que isso se concretize, mas não prazos. “Previsão efetiva não há como estabelecer, visto que atualmente o Tribunal de Justiça está na fase final do Concurso da Magistratura, porém devido a pandemia mundial prejudicou o efetivo e o andamento do concurso”, esclareceu.

Além dos profissionais ligados ao setor de segurança pública, que precisam se desdobrar para conseguirem desempenhar seu papal, quem também sofre é a população, que já não se sente tão segura como antes.

Para o jornalista Edson Prates, que mora em Aripuanã desde a década de 80, a cidade já não é mais a mesma de tempos atrás. “Nos dias atuais não temos aquela tranquilidade como antigamente, onde o cidadão podia sair de casa sem a preocupação de ser roubado ou até mesmo andar pelas ruas sem ser assaltado. O aumento populacional de uns tempos pra cá, fez com que Aripuanã vivesse outra realidade. Infelizmente não tem como saber se a pessoa é de bem, apenas olhando para ela, até porque são milhares de rostos diferentes, então temos que estar sempre atentos”.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg), Dilamar Jorge Lucas, explicou que o setor de segurança pública de Aripuanã precisa acompanhar o desenvolvimento da cidade para que seja possível garantir um atendimento a altura. “É muito importante que o poder público olhe com bons olhos para Aripuanã e apoie o desenvolvimento que está acontecendo na cidade. Nós, como representantes do Conselho de Segurança Pública, temos que estar cobrando do estado e do município para que haja uma boa participação no apoio ao efetivo e na logística, para que o município acompanhe o crescimento e o desenvolvimento que a população espera”, completa.

Fonte: PORTAL INFORME

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