Fique atento aos prazos para a eleição de outubro

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Com as convenes partidrias j liberadas, a Justia Eleitoral alerta para o cronograma e prazos para a realizao do pleito de outubro. Em 2015, com a reforma eleitoral, a legislao mudou e mexeu profundamente na forma de fazer campanha. Os candidatos precisam se atentar s mudanas e os eleitores tambm, para denunciarem caso flagrem irregularidades. O prazo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias e comea no dia 15 de agosto. As convenes partidrias, espcies de reunies internas de cada partido para escolherem seus candidatos e possveis coligaes, devem acontecer at 5 de agosto. Antes, era de 10 a 30 de junho. Mantm-se a composio de nmeros de candidatos, mas reduziu em quantidade. A composio de coligao ou partido a mesma. “Antes, uma coligao com 2 partidos, dobraria o nmero de candidatos; hoje, se houver 10 ou 20 partidos, o nmero de candidatos o mesmo”, explica Jos Antnio Rosa, advogado especialista em legislao eleitoral. Este ano passa a valer a regra que o nmero de vereadores proporcional ao nmero de eleitores de cada municpio. “Para os municpios que tem at 20 mil eleitores, podem ter o nmero de candidatos duas vezes acima do nmero de vagas. Acima disso, uma vez e meia o nmero de vagas. Essa uma alterao substancial porque diminui o nmero de candidatos por cmara municipal”, esclarece Rosa. Financiamento A partir dessa eleio, pela primeira vez no Brasil, o financiamento de campanha s pode ser por pessoa fsica. “Ou seja, a pessoa que quer contribuir pode fazer doao no limite de at 10% do seu faturamento no ano anterior declarado no imposto de renda”, afirma o advogado. Frisa-se que 10% do total arrecadado pelo cidado, e no 10% para cada candidato que deseja ajudar. Ao receber a doao, o candidato deve prestar contas no site do Tribunal Superior Eleitoral em at 72h. “Eu no vejo candidatos andarem nas campanhas sem ter um bom contador e um bom advogado para assessor-los”, exclama o advogado. Propaganda eleitoral Agora, o tamanho da propaganda restringe-se a 0,5 m² e no mais permitido envelopar automveis. “As mdias sociais passam a ter papel relevante na campanha, aberta para todos os candidatos. A nica limitao que precisa ser de um provedor com endereo do Brasil, para responsabilizar criminalmente caso haja algum processo”, explica o advogado. Em relao rdio e televiso as normas mudaram profundamente. “Atualmente, os prefeitos entram de segunda a sbado em bloco. Os vereadores no tm mais bloco, entram apenas nas inseres, na programao normal”, conforme Jos Antnio. O horrio seguir o horrio de Braslia, ento, as inseres comeam s 4 da manh em Mato Grosso, que s 5h em Braslia, e vai at s 23h. Os blocos entram ao ar 12h40, no horrio de Braslia. “Eu acho que no traz prejuzo, s preciso que as pessoas se acostumem”, diz. Aumentou o nmero de inseres: 40% para candidatos a vereadores e 60% a prefeitos. “D 42 minutos para os candidatos a prefeitos e 28 minutos para candidatos a vereadores, somando 70 minutos no total”, esclarece Rosa. Novidade tambm a pr-campanha, antes considerada como extempornea. “O nico detalhe que no pode pedir voto. Mas, pode fazer reunio, fazer as mdias sociais, dar entrevista em veculos de comunicao, s no pode pedir voto nem disfaradamente”, finaliza o especialista.

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