Gaeco prende ex-secretário de Pedro Taques

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O ex-secretrio de Educao de Mato Grosso, Permnio Pinto (PSDB), acaba de ser preso pelo Grupo de Atuao Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e est neste momento no Instituto Mdico Legal (IML). Trata-se da 2ª fase da Operao Rmora deflagrada no dia 3 de maio para desarticular um esquema de fraudes em licitaes da Seduc envolvendo 23 obras de reforma e amplicao de escolas oradas em R$ 56 milhes. Essa segunda etapa da operao foi batizada de "Locus Delicti" (lugar onde foi praticado o crime). Permnio foi demitido da Seduc aps o escndalo de favorecimento em licitaes, apurado pela Operao Rmora. Os agentes cumpriram um mandado de priso decretado juza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiab, que acatou a representao feita pelo Gaeco. Nesta fase novos integrantes da Organizao Criminosa j foram identificados. O ex-secretrio de Estado "participou ativamente do comando decisrio da organizao criminosa j denunciada", sustentou o Gaeco na representao da priso que foi aceita por Selma Rosane. Permnio Pinto o primeiro ex-integrante do staff do governador Pedro Taques (PSDB) a ser preso por suposto esquema de corrupo. Depois de passar pelos exames, o tucano ser encaminhado para o Centro de Custdia da Capital (CCC). Ainda de acordo com o Gaeco, outros personagens (integrantes da quadrilha) j esto identificados, sendo que as investigaes ainda prosseguem e novas fases no esto descartadas. Dois presos na 1ª fase da Rmora, o empresrio Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dnamo e o servidor efetivo da Seduc, Wander Luiz dos Reis, afirmaram por meio de seus advogados, em habeas corpus impetrados no Judicirio, que Permnio Pinto estava envolvido nas fraudes e teria total conhecimento do esquema de cobrana e pagamento de propina por empresrios que participavam das licitaes. Joo Vieira Por tal motivo, as defesas sustentaram que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) e no pela juza Selma Rosane, j que permnio Pinto poca dos fatos, era secretrio de Estado e portanto, era beneficiado pelo foro por prerrogativa de funo, o chamado foro privilegiado. Apesar disso, os habeas corpus foram negados pelo TJ e pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e ambos continuam presos em Cuiab. O Gaeco informa que a operao tem como objetivo desmantelar uma organizao criminosa formada por servidores pblicos estaduais e empresrios do ramo de construo civil organizados em cartel que distriburam entre si diversas licitaes de construo e reforma de escolas pblicas estaduais. Aps a deflagrao da 1ª fase, o Gaeco debruou-se acerca dos elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreenso e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda a cadeia delitiva, em especial a cadeia de comando da corrupo e demais crimes. Somente aps anlise de todo material e consubstanciado em outra provas coletadas, o Gaeco pde levar at o Poder Judicirio elementos (que na 1ª fase no haviam sido coletados ainda) de que o ex-secretrio Permnio Pinto Filho participou ativamente do comando decisrio da organizao criminosa j denunciada. De acordo com os elementos de prova, foi possvel constatar que no escritrio mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi, localizado no Edifcio Avant Garden Business, em frente a trincheira do bairro Santa Rosa, a organizao criminosa reunia-se para deliberaes e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuzo do Estado. Aps a deflagrao da 1ª fase foi "possvel elucidar de forma cabal a presena fsica do ex-secretrio Permnio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta segunda fase junto a administradora do referido ddifcio", diz o Gaeco em nota divulgada imprensa. Conforme os integrantes do Gaeco existe "comprovao de que o ex-secretrio da Seduc, Permnio Pinto esteve em reunio com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no 'Quartel General' do crime organizado antes das reunies ocorridas entres os empresrios denunciados em que ocorreram a distribuio das obras da Seduc que sequer estavam publicadas". "Importante frisar que na deflagrao da primeira fase da Operao Rmora no havia qualquer indicativo da participao de Permnio Pinto nos malfeitos, sendo que a produo de novas provas a partir da deflagrao da primeira fase possibilitou o avano das investigaes e o surgimento de prova de que o ex-secretrio agia dentro da pasta da Seduc para finalidades esprias", pontua o Gaeco.

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