Governo estuda regra que eleva tempo para se aposentar

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O governo estuda propor uma regra de transio no mbito da reforma da Previdncia que aumentar em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento ser o ‘pedgio‘ a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais prximos de obter o benefcio e, portanto, estariam includos na chamada faixa de transio entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, dever valer a idade mnima, que pode ser de 70 anos. Ainda no est fechado qual ser a idade usada como referncia para a diviso dos dois grupos. A proposta dos 40% foi comentada esta semana em uma rede social pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e confirmada ao Broadcast, sistema de notcias em tempo real do Grupo Estado, pela pasta. ‘Para quem faltasse 10 meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar‘, escreveu Padilha. As centrais sindicais, no entanto, ainda no haviam sido apresentadas a essa ideia durante as reunies que tm mantido com o governo para debater o assunto. Embora o Executivo mantenha o otimismo sobre a aceitao, lderes sindicais adiantam que no vo acatar a sugesto. ‘No aceitaremos nenhuma regra que aumente o tempo de trabalho para quem j est no mercado de trabalho‘, disse o deputado Paulinho da Fora (SD-SP), presidente da Fora Sindical. Para ele, as regras atuais de aposentadoria so um direito adquirido dos trabalhadores. ‘Pedgio, nem pensar‘, frisou. Como alternativa, o deputado sugere a criao de uma ‘Nova Previdncia‘, com contribuintes nascidos a partir de 2001. Neste caso, a central aceitaria que o governo fixasse uma idade mnima para aposentar. O presidente nacional da Unio Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a entidade tem analisado com ‘cautela‘ as propostas do governo e pediu bom senso do Executivo. ‘No d para ficar criando situaes contrrias aos interesses do trabalhador. tudo nas costas deles‘, disse. Os lderes sindicais engrossaram o coro de que o governo tem de ‘fazer a parte dele‘ para reduzir o dficit na Previdncia, estimado em R$ 149,2 bilhes neste ano. O marco de diviso entre quem poder ou no usar a regra de transio ‘pode parar em qualquer lugar‘, explicou o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira. Segundo ele, a questo ainda est em estudo e no h sequer definio sobre o que ser usado como referncia: a idade, o tempo de contribuio ou uma combinao dos dois. Na prtica, a ideia que haja dois grupos, um que vai se aposentar pela regra de transio e outro que ter de esperar a idade mnima. A regra de corte que vai dizer quem vai se encaixar em qual. ‘Para quem est prximo de se aposentar, no idade mnima (que vai valer)‘, disse Siqueira. Em outra verso do novo modelo, o governo no descarta excluir a trava que dividiria os dois grupos. Neste caso, o prprio beneficirio poderia visualizar qual regime seria mais vantajoso. Para quem at hoje contribuiu pouco Previdncia ser mais negcio aderir idade mnima, entende o governo. Em relao idade mnima, a ideia mesmo fix-la em 70 anos. A avaliao de que outros pases onde a idade mnima est em torno de 65 anos j analisam a necessidade de aumento. ‘Como queremos reforma de mdio e longo prazo, temos de pensar l na frente‘, justificou Siqueira.

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