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Juara – Mato Grosso
Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2020

Impasse entre Maranhão e governo emperra pré-sal

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O impasse poltico entre o presidente interino da Cmara, Waldir Maranho (PP-MA), e o governo federal adiou mais uma vez a votao do relatrio da Comisso Especial da Cmara que analisa o projeto de lei sobre explorao do pr-sal. Como Maranho cancelou a sesso deliberativa desta segunda-feira, 4, o prazo regimental de duas sesses de vista do relatrio no se cumpriu. Se hoje houver sesso de votao no plenrio, o relatrio do deputado Jos Carlos Aleluia (DEM-BA) poder ser votado nesta quarta, 6. O governo conta com o avano na Casa do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora nica do pr-sal. A matria passou pelo Senado em fevereiro. Segundo fontes, Maranho queria presidir a sesso deliberativa de ontem, mas teria sido barrado pelo lder do governo Andr Moura (PSC-SE). O lder do governo ponderou que Maranho no conseguiria presidir a sesso em virtude dos protestos dos deputados e que eles poderiam no votar as duas Medidas Provisria em pauta. O Palcio do Planalto tem pressa na anlise do projeto de autoria do atual ministro de Relaes Exteriores, Jos Serra. A proposta do tucano elimina a obrigao da Petrobras de atuar em todos os consrcios do pr-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora nica em todas as reas. O Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE), rgo de assessoramento da Presidncia da Repblica e presidido pelo Ministrio de Minas e Energia (MME), vai oferecer companhia o direito de preferncia para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. De acordo com o projeto, se exercer esse direito de preferncia, no entanto, a Petrobras ter que ter participao mnima de 30%. Mesmo que no queira ser operadora do bloco, a empresa poder participar de todas as licitaes. Na comisso especial, a proposta no sofreu nenhuma alterao em relao ao projeto de lei original. Depois que passar pela comisso especial, o texto segue para o Plenrio da Cmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se no receber emendas parlamentares, segue para sano presidencial. Caso contrrio, volta para apreciao do Senado. Trabalhos travados Assim como o pr-sal, o governo gostaria de ver destravada a votao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) dos gastos pblicos, na fila para apreciao da Comisso de Constituio e Justia (CCJ). A CCJ, no entanto, est com a pauta trancada em virtude da apreciao do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo de cassao aprovado no Conselho de tica. Nos bastidores, parlamentares relatam que Maranho teria a inteno de barrar as votaes na Cmara nos prximos dias em represlia ao fato de suas indicaes para cargos no governo no estarem saindo. Um aliado do governo explicou que a diviso dos postos estaria aos cuidados dos parlamentares de cada Estado e no do Palcio do Planalto, e que as demandas estavam sendo atendidas, mas que ‘no se muda os cargos da noite para o dia‘. ‘O que foi decidido pelas bancadas foi encaminhado‘, explicou um governista. Em reunio hoje com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi discutida a possibilidade de se estender o ‘esforo concentrado‘ para a prxima semana, vspera do recesso parlamentar. Os lderes comunicaram ao governo que seus deputados precisam estar nas duas ltimas semanas de julho na base eleitoral para tratar dos preparativos das eleies municipais. Ontem, Andr Moura defendeu que houvesse votaes no plenrio durante todo o ms de julho, deixando o ‘recesso branco‘ para as duas ltimas semanas de setembro, mas a proposta foi rechaada pela base aliada.

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