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Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma

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Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comisso Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegaes finais do processo. Os advogados de Dilma tm at s 18h30, horrio em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentao. De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentao ser apresentada comisso por volta de 18h, pelo ex-ministro Jos Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista. Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado em 24h aps pedido da defesa. Na tera-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogao do prazo por dois dias. Internet Os advogados argumentaram que, por causa da suspenso, nos dias 23 e 24, dos servios da pgina do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentao, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo. No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prev o novo Cdigo de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restitudo ao que faltava para a sua complementao”. O presidente da Comisso Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h. Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do contedo se deu em virtude de manuteno programada, que a ao foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usurio sem necessidade de acesso internet”. Mesmo com a prorrogao do prazo, Lira manteve o calendrio previsto inicialmente. Com isso, o relator na comisso, Antonio Anastasia (PSDB-MG) ter at a prxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusao. O relatrio ser lido, na tera-feira (2), na comisso e tem a previso de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, necessria a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes sesso. O documento ser encaminhado para leitura no plenrio da Casa no dia 5. De acordo com calendrio, a votao no plenrio ser realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronncia do impeachment.

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