A Declaração de Aptidão ao Pronaf, cuja sigla é “DAP” é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar.
O documento foi criado há 17 anos por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN, RES 2191, de 24 de agosto de 1.995), e na época era específica para acesso ao crédito rural (Pronaf).
Anos depois veio ganhando cada vez mais espaço e atualmente, a DAP funciona como uma espécie de identidade dos agricultores familiares, onde atualmente no banco de dados da DAP tem mais de 40 milhões de unidades familiares registradas.
Para você, pequeno agricultor familiar entender melhor, existem 06 (seis) tipos de DAP que potencializam a geração de renda e inclusão social e produtiva deste público.
O primeiro é para os beneficiários da Reforma Agrária; o segundo grupo de declarações inclui os agricultores familiares com renda anual de até R$ 6 mil. Outra DAP é direcionada aos trabalhadores com renda anual acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil. Os últimos três tipos do documento são destinados aos filhos de agricultores familiares, às mulheres agregadas às unidades familiares e às pessoas jurídicas compostas por agricultores familiares.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dispõe de uma série de políticas, programas e projetos voltados para os agricultores familiares, e vários agricultores ainda não sabem como participar destas políticas públicas.
O primeiro passo é obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP),porque através dele é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias.
O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como Empresas Estaduais de assistência técnica e extensão rural e sindicatos.
