A Prefeitura Municipal de Juara anunciou, nesta quinta-feira dia 9, a suspensão da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, vinculada ao Processo Licitatório do Pregão Presencial nº 003/2025. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
O procedimento suspenso refere-se à adesão ao processo administrativo nº 009/2025/SECAD, originalmente conduzido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte (MT). O objeto da licitação trata do registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na gestão de sistema informatizado voltado à aquisição de materiais de construção civil sob demanda.
De acordo com o edital, o sistema prevê a utilização de cartão corporativo ou solução tecnológica equivalente, com controle eletrônico, rastreabilidade das compras, parametrização por unidade gestora e emissão de relatórios gerenciais para acompanhamento da gestão pública.
A empresa registrada como fornecedora vencedora do certame é a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31. No entanto, em razão da orientação do órgão de controle externo, o andamento do processo foi interrompido até nova deliberação.
A Prefeitura de Juara, localizada na Rua Niterói, nº 81, no centro da cidade, informou que a suspensão visa garantir a legalidade, a transparência e o cumprimento das normas que regem os processos licitatórios da administração pública. Novas informações deverão ser divulgadas após manifestação oficial do Tribunal de Contas.
