Juara – Mato Grosso

28 de maio de 2024 16:21

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Audiência Pública discutiu PL – Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica

Na noite do dia 26 de Abril na Câmara Municipal de Juara aconteceu uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 02/2022 que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.

O objetivo desse projeto é desenvolver em Juara, um ambiente mais propício os negócios facilitando a liberdade para produzir riquezas e gerar empregos, retirando o peso da burocracia, explicou a Vereadora Sandy de Paula a Rádio Tucunaré.

O projeto de lei 002/2022, prevê que as pessoas que desenvolvem atividades de baixo risco, não precisarão dos atos públicos e basta ela ter um CNPJ para poder trabalhar e as pessoas vão ter mais facilidade de empreender e abrir novos empregos.

As empresas deverão estar com CNPJ ativo, os empreendedores vão continuar ter o recolhimento de impostos devidos, explicou a parlamentar.

O presidente dos dirigentes Lojistas de Juara Alexandre Borges,  observou que esse projeto de lei deve facilitar, sem retirar as obrigações legais. Ele acredita que vai estimular novas empresas atuarem no município.

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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