A Defensoria Pública de Mato Grosso publicou o Edital nº 012/2025/CSDP, que abre 27 vagas para defensores interessados em atuar no Núcleo de Atuação Estratégica Criminal (NAE-Criminal) e em unidades da Justiça Digital e Justiça 4.0. A medida reforça o atendimento em processos criminais complexos e em situações de impedimento dos titulares. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, apesar de não haver benefício financeiro aos participantes, o acúmulo representa projeção institucional e valorização profissional dentro da carreira.
A publicação, assinada pela presidente do Conselho Superior, Maria Luziane Ribeiro de Castro, regulamenta a criação do NAE-Criminal conforme as Resoluções nº 178/2025 e nº 179/2025. O núcleo atuará em casos de maior impacto, conflitos de defesa e situações que exigem resposta urgente, abrangendo microrregiões como Juara, Colíder, Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Diamantino, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo o edital, os defensores selecionados exercerão o acúmulo por um ano, sem prejuízo das atribuições ordinárias, conforme determina o §1º do art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 146/2003. Isso significa que o profissional assume nova responsabilidade mantendo sua carga regular de trabalho e sua remuneração inalterada.
Diante da dúvida sobre eventuais benefícios ao defensor que optar por essa atuação adicional, o Conselho Superior especifica que não há pagamento de gratificação, adicional ou vantagem econômica pela participação no núcleo. Entretanto, a reportagem da Rádio Tucunaré e Acesse Notícias verificou que o acúmulo pode trazer benefícios institucionais relevantes, como ampliação da experiência técnica, maior visibilidade dentro da carreira e fortalecimento do currículo para futuras promoções ou designações estratégicas.
A seleção dos interessados seguirá critérios definidos pelo Conselho Superior, que priorizará:
- Expertise e trabalhos anteriores relacionados ao tema criminal;
- Representação regional equilibrada, seguindo parâmetros da divisão estadual utilizada no plantão integrado;
- Antiguidade na carreira, como critério final de desempate.
O edital também abre vagas para atuação nos Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais e nos Núcleos do Juiz de Garantias – Justiça 4.0, com início em 09 de dezembro de 2025. Essas unidades operam de forma eletrônica, com procedimentos digitais que aceleram a tramitação e ampliam o acesso da população ao atendimento.
As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br, até às 18h do dia 1º de dezembro de 2025.
Com a implementação do NAE-Criminal, a Defensoria busca reforçar o suporte jurídico nas regiões mais extensas e dinâmicas do Estado, garantindo que nenhum processo criminal fique sem acompanhamento adequado por falta de defensor disponível.
