A reportagem da Rádio Tucunaré apurou que a Prefeitura de Juara rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Terceirizada, que havia sido contratada para a execução do calçamento e acesso à Escola Daury Riva.
A decisão foi oficializada por meio do Termo de Rescisão Unilateral nº 377/2024, assinado no dia 5 de março de 2025.
De acordo com o documento, a empresa, com sede em Sinop-MT, não cumpriu as condições estabelecidas no contrato, resultando na decisão administrativa de rescisão.
O contrato havia sido firmado por meio do Processo Licitatório de Concorrência Eletrônica nº 009/2024 e previa a execução da obra sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidade.
A rescisão contratual foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, especificamente no artigo 137, inciso I, que trata da rescisão unilateral por parte da administração pública em caso de inexecução do contrato.
Com a rescisão, a Prefeitura de Juara deverá tomar novas providências para garantir a execução da obra, buscando alternativas para que a escola receba as melhorias planejadas.
O Termo de Rescisão foi assinado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes e pelo representante da empresa, Edivaldo dos Santos, e será divulgado na imprensa oficial.
A comunidade escolar e os moradores aguardam um posicionamento da Prefeitura sobre os próximos passos para a conclusão do calçamento, já que a infraestrutura do local é essencial para a segurança e acessibilidade dos alunos e servidores da Escola Daury Riva.
