Juara – Mato Grosso

24 de abril de 2024 14:05

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Entenda o projeto de Lei que se aprovado, permitirá o executivo de Juara adquirir maquinários para reparos em estradas

O Presidente da Câmara Municipal de Juara vereador Léo Boy, enviou um áudio a rádio Tucunaré a fim de explicar algumas questões legais no que se refere as votações na Casa de Leis.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei 008/ 2021 no valor de mais de R$ 1.626.000,00, que tem como finalidade aquisição de maquinários pesados para o município de Juara está sendo analisado e ainda não recebeu votação.

Esse projeto é de autoria do Executivo Municipal e foi dado entrada no Poder Legislativo na sessão do dia 22 de fevereiro , tendo sido encaminhado para comissão de Justiça e redação, para análise e após a comissão de Finanças e de obras e por fim na comissão de saúde, ou seja, passou por quatro comissões e permanece no Poder Legislativo.

Trata-se do mesmo projeto de Lei que sofreu alteração em 2020, da lei municipal 2563 aprovado no dia 24 de julho de 2020 (ano eleitoral)e que não ocasião o município não realizou a licitação e perdeu o prazo e por isso encaminharam novamente.

O projeto era para ter sido votado na sessão ordinária do dia 15, como primeira votação mas o vereador Luciano Olivetto pediu vistas. Com pedido de vista não aconteceu a primeira votação e a segunda votação estava marcada para o dia 5 de Abril, ou seja, ele seria avaliado no dia 5 de Abril, porém devido o pedido de vistas do vereador Luciano Oliveira, ele deve atrasar uma semana, quando então a primeira votação passou a ser o dia 5 de Abril e no dia 12 de Abril a segunda votação.

Léo deixou claro, que é uma prerrogativa do vereador pedir à vista e que pode permanecer dois dias com o projeto e quarta-feira 17, voltará para mesa diretora.

Ocorre que no próximo dia 5, outro Vereador, se quiser, poderá pedir vistas também, o que dizer que o projeto poderá ficar empatado sem votação por mais tempo.

Essa situação causou um mal estar em vários segmentos da cidade, que pelas redes sociais mostram o seu descontentamento com atuação do vereador, por abrir vistas impedindo a votação acontecer, apesar de o mesmo se defender dizendo que não decide sozinho, ou seja, mesmo se fosse contrário a aprovação, ele impediu que os demais votassem Essa é a queixa mais recorrente.

Embora haja descontentamentos, o Vereador está agindo dentro da legalmente.

 

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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