Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Juara realizada no dia 18 de agosto, o secretário de Cidade, Salvador Pizzolio, apresentou um detalhado histórico sobre o problema de coleta e destinação do lixo urbano no município.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que as informações do secretário resgataram mais de duas décadas de cobranças judiciais, apontando os principais marcos legais que pressionaram sucessivas administrações a buscar soluções para a destinação correta dos resíduos.
Linha do tempo das ações judiciais e administrativas
- 2001 – O Ministério Público notificou a Prefeitura de Juara, exigindo políticas públicas para o acondicionamento do lixo. Foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em abril, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento.
- 2003 – Nova ação judicial contra o município devido ao descumprimento do TAC, reforçando a obrigação de encerrar o lixão a céu aberto.
- 2008/2009 – O Poder Judiciário intensificou as cobranças. Prefeitos da época chegaram a cogitar a criação de um consórcio intermunicipal para construção de aterro sanitário, mas o projeto não avançou. A SEMA aplicou a primeira multa ao município.
- 2013 – O Ministério Público voltou a acionar a prefeitura, cobrando providências que não vinham sendo cumpridas. Gestões sucessivas continuaram realizando apenas a coleta convencional.
- 2018 – Foi firmado entendimento de que Juara poderia destinar o lixo ao aterro sanitário de Novo Horizonte do Norte, cidade vizinha.
- 2020/2021 – O Tribunal de Contas notificou a prefeitura, alertando sobre sanções caso não houvesse solução definitiva. Foi concedido prazo de um ano para elaboração de estudo de viabilidade.
- 2023/2024 – Realização de estudos de viabilidade técnica pela empresa Radam, seguida de audiência pública em outubro de 2024, que contou com a presença do Ministério Público, Defensoria e sociedade civil. Em dezembro, o então prefeito Carlos Sirena assinou o contrato de concessão com a empresa vencedora da licitação.
Debate na Câmara: perguntas dos vereadores e respostas do secretário Salvador Pizzolio
Após apresentar o histórico das cobranças judiciais e administrativas envolvendo a destinação do lixo em Juara, o secretário Salvador Pizzolio respondeu a uma série de perguntas feitas pelos vereadores presentes na sessão de 18 de agosto.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou os principais questionamentos e esclarecimentos, organizados a seguir.
Pergunta da presidente da Câmara
Resumo da pergunta: A presidente perguntou se o atual prefeito Ney da Farmácia participou das tratativas que resultaram no contrato, já que ele afirma não ter sido envolvido diretamente.
Resposta do secretário: Salvador afirmou que a tomada de decisão foi responsabilidade do ex-prefeito Carlos Sirena, mas destacou que todos, incluindo o atual prefeito, tinham conhecimento do processo, pois participaram de audiência pública sobre o tema. Ressaltou que cada gestor responde em seu período e deve tomar as providências cabíveis.
Pergunta do vereador Luciano Olivetto
Resumo da pergunta: O contrato de R$ 420 milhões não contempla a solução do lixão a céu aberto, que existe há mais de 40 anos, e não houve previsão orçamentária para a concessão. Por que abrir processo licitatório sem recursos previstos e sem incluir o problema central?
Resposta do secretário: Salvador disse que o estudo do aterro está incluso no contrato, mas a execução dependerá da empresa contratada. Reconheceu que não havia previsão orçamentária no momento, mas explicou que a prefeitura subsidia a coleta com recursos próprios e que a questão da taxa será discutida posteriormente. Afirmou ainda que o contrato engloba mais que a coleta porta a porta, incluindo poda de galhos, móveis descartados e manutenção da cidade.
Pergunta do vereador Marquito
Resumo da pergunta: Havia alguma situação de emergência na coleta que justificasse a licitação feita logo após o período eleitoral? E o risco de custos elevados no futuro para distritos como Paranorte e Águas Claras?
Resposta do secretário: Salvador negou que houvesse emergência na coleta à época. Explicou que a licitação ocorreu porque o Tribunal de Contas já exigia adequações e que o marco legal do lixo impõe prazo até 2033 para fechamento dos lixões. Reconheceu as preocupações com os custos, mas ressaltou que os distritos também precisam de coleta adequada. Acrescentou que negociações posteriores reduziram valores inicialmente propostos, chegando a R$ 432 mil anuais no primeiro ano.
Pergunta do vereador Luciano Olivetto (segunda intervenção)
Resumo da pergunta: O edital exigiu que os participantes comprovassem possuir aterro sanitário licenciado em até 30 dias, o que restringiu a concorrência e beneficiou diretamente a empresa ligada à Águas de Juara. Isso não caracteriza direcionamento da licitação?
Resposta do secretário: Salvador disse que há outros aterros habilitados em cidades vizinhas (Sinop, Primavera, Vilhena), mas defendeu que a escolha deve considerar a viabilidade econômica. Reconheceu que a cláusula restringiu, mas afirmou que empresas poderiam ter questionado o edital judicialmente, o que não ocorreu. Segundo ele, o critério visou reduzir custos logísticos.
Pergunta da vereadora Patrícia
Resumo da pergunta: O prefeito Ney da Farmácia, em reuniões com os vereadores, disse não ter interesse em manter o contrato, mas publicamente afirma que está avaliando. Afinal, qual é a real posição do prefeito? Houve perda de prazos jurídicos? Existe outra opção além do contrato de R$ 432 milhões?
Resposta do secretário: Salvador disse que o prefeito considera o contrato bom, mas busca viabilidade financeira. Negou que Ney tenha perdido prazos na Justiça, afirmando que ainda há tempo para manifestações jurídicas. Reforçou que existe uma segunda opção, caso permitido pelo Tribunal de Contas e Ministério Público: manter a coleta municipal própria, como já vinha sendo feito emergencialmente. Caso a Justiça determine, no entanto, a solução terá de ser via concessão.
Pergunta do vereador Zé Galvão
Resumo da pergunta: Muitos gestores não resolveram o problema do lixo e agora a população pode ser obrigada a pagar uma taxa de R$ 20,00, valor pesado para famílias de baixa renda. Como garantir que a cobrança será justa e não penalizará os mais pobres?
Resposta do secretário: Salvador reconheceu a preocupação e disse que a prefeitura contratou o Sebrae para realizar estudo sobre a viabilidade da taxa. Esse estudo definirá valores, modelo de cobrança e alternativas como tarifa social para famílias de baixa renda. Ele lembrou que hoje quem paga IPTU já paga uma taxa de 10% destinada ao lixo, mas metade da população não cumpre essa obrigação, gerando desigualdade.
Pergunta do vereador João do Hospital
Resumo da pergunta: O contrato é de longo prazo (35 anos) e prevê valores crescentes, que podem chegar a quase R$ 1 milhão mensais em poucos anos. Isso não compromete o futuro da cidade? Qual a real capacidade de Juara em arcar com esse compromisso?
Resposta do secretário: Salvador afirmou que o contrato de fato é amplo, contemplando coleta, destinação, reciclagem, ecopontos, manejo de resíduos de construção, móveis, pneus e apoio a catadores. Destacou que hoje a prefeitura já gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil mensais com coleta e aterro, além de outras despesas com limpeza urbana. Disse acreditar que, com diálogo e ajustes, será possível chegar a valores mais equilibrados. Confirmou que existe reunião marcada com a empresa para renegociação.
