Juara – Mato Grosso
Domingo, 25 de Fevereiro de 2024

Loteamento Jardim Universitário de Juara foi multado em mais de 35 milhões de reais por descumprimento contratual

Foto : Vanderlei Malici

Após um descumprimento contratual, o bairro Jardim universitário foi multado com um valor com mais de 35 milhões de reais, devido a uma falta de cumprimento no contrato para o prazo de entrega da obra daquela localidade, o vereador Léo Boy em entrevista à rádio Tucunaré falou sobre a multa aplicada e a situação documental dos demais loteamentos de Juara.  

Entrevista exclusiva a Rádio Tucunaré, o vereador Léo boy,  explicou que os loteamentos Santo Antonieta, São Gabriel, Ouro Verde foram notificados pela Prefeitura de Juara a cumprirem com as obrigações contratuais concedendo um aditivo de prazo, que venceu no dia 30 de junho. 

 Leia aqui a matéria: Prefeito de Juara decreta prazos finais para regularização de 05 loteamentos sob pena de judicialização. Entenda 

Aos loteamentos Kairós e Portal do Sol foi concedido novo prazo, uma nova oportunidade para que cumpram as obrigações e nestes dois casos, o prazo termina no mês de novembro de 2023, porque são loteamentos mais recentes, explicou vereador.  

Após a divulgação pela Rádio Tucunaré, muitos ouvintes questionaram a situação do Loteamento Jardim Universitário, pois hoje não está pavimentado e com as demais obrigações contratuais cumpridas.  

O Vereador explica que este loteamento começou em 2014 e possuía um planejamento, cujas obas de infraestruturas deveriam ser  em três etapas, sendo a primeira etapa a ser cumprida em dois anos, ou seja, a primeira etapa deveria ser concluída em 2015. A 2º etapa deveria ser concluída em 2017 e a 3º etapa deveria estar concluída em 2019, contou o vereador.  

Ocorre que nenhuma dessas obras aconteceu e a Prefeitura de Juara percebendo que não houve as obras de infraestrutura, notificou o loteador, que justificou e pediu mais prazo. 

Foi concedido mais 4 anos, (dois anos e depois mais dois anos), que terminou em 2023 e o próprio Ministério Público, notificou a Prefeitura, para que tomasse providências com relação ao referido loteamento. Diante disso, uma decisão administrativa no processo SAD 51/2023, após o levantamento técnico no loteamento Jardim Universitário, ficou constatado que não houve evolução alguma das obras de infraestrutura e por isso, a prefeitura notificou a empresa loteadora, com vencimento pata o dia 12 de maio de 2023 , uma multa com vencimento para 30 dias, cujo valor ultrapassa 35 milhões de reais. 

O parlamentar procurou o Loteador, que justificou que não conseguiu realizar as obras devido a pandemia, depois houve um desacerto com um pretenso parceiro que desistiu e agora está novamente fazendo uma parceria com uma nova empresa, que garantiu iniciar as obras da primeira etapa antes de vencer o prazo da multa. 

Leo Boy contou ainda, que apesar dessa explicação do loteador, a obrigação contratual continua, independente da multa lavrada pela Prefeitura de Juara e que orientou o mesmo a procurar o setor para prestar as explicações. 

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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