baner topo1
Juara – Mato Grosso
Domingo, 19 de Setembro de 2021

Loteamentos em situação irregular são interditados pela Prefeitura de Juara

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest

A Secretaria de Cidade da Prefeitura de Juara, suspende a emissão de Alvarás de Construção para os Loteamentos: São Gabriel, Jardim Universitário, Santa Antonieta e Ouro Verde.

A INTERDIÇÃO se deu, pelo fato desses Loteamentos estarem com suas fases de implantação / finalização atrasadas de acordo com o cronograma de execução, sendo que, os loteamentos; São Gabriel e Santa Antonieta, verificou-se irregularidades entre o projeto aprovado e a obra executada, o que levou a Secretaria de Cidade / Divisão de Engenharia a INTERDITAR os Loteamentos acima citados.

Será realizado um procedimento administrativo individual em cada loteamento, afim de apurar, apontar, valorar e qualificar as irregularidades / ilegalidades nos loteamentos: SÃO GABRIEL, SANTA ANTONIETA, OURO VERDE e JARDIM UNIVERSITÁRIO, com a fiscalização de agentes públicos municipais, até que sejam regularizados com todo o cumprimento dos projetos de loteamento.

A Administração municipal preza para que todos os Loteamentos aprovados pelo município, sejam executados pelos loteadores de acordo com o Plano Diretor do Município de Juara que orienta pela correta ocupação do solo urbano, preservando o interesse coletivo para não prejudicar o contribuinte.

Assim, à Administração Pública, munida do Poder de Polícia, compete coibir a construção de obras e loteamentos irregulares, tomando as medidas estabelecidas na lei para isso, eis que é um poder-dever de fiscalizar as construções erigidas em áreas urbanas, podendo embarga-las e até mesmo demolir as obras executadas em desconformidade com as exigências legais, independentemente de prévia autorização administrativa simples exercício do poder de polícia inerentes a esses atributos.

Portanto a Administração municipal orienta os contribuintes, que, antes de comprar ou construir, procure a Secretaria de Cidade / Divisão de Engenharia para consultar a situação de regularidade do lote afim de evitar futuros transtornos.

Fonte: SSESSORIA DE IMPRENSA | FOTOS: ANDERSON REIS

Com muito ❤ por go7.site