Uma importante mudança no cenário dos Microempreendedores Individuais (MEIs) está ocorrendo; o evento em questão refere-se à alteração no regime do Simples Nacional, emitido pela Receita Federal.
A equipe de reportagem da Rádio Tucunaré e do Site Acesse Notícias entrevistou Gleidson de Almeida Dias, da sala de Microempreendedores Individuais, que explicou que os MEIs que atualmente se encontram em situação irregular, com taxas pendentes, devem procurar regularizar a situação o mais breve possível.
A Receita Federal emitiu um comunicado orientando esses empreendedores a procurarem a Secretaria de Desenvolvimento, no prédio do CAT, para receberem orientação e regularizarem suas pendências.
Gleidson explicou ainda que é possível realizar o parcelamento dessas dívidas em até cinco anos, oferecendo uma opção viável para os empreendedores.
Gleidson alerta que, caso os MEIs não se adequem a essa alteração no Simples Nacional e não regularizem sua situação, correm o risco de serem automaticamente desenquadrados e orienta que os empreendedores procurem diretamente o CAT para obterem auxílio na regularização. “A pessoa vai sair daqui resolvida da sua situação e totalmente normalizada da sua MEI”.
Quanto aos prazos para regularização, Gleidson explica que não há um prazo exato definido, podendo variar de acordo com a análise da Receita Federal. Ele recomenda que os MEIs ajam prontamente para evitar complicações futuras.
Quanto à documentação necessária para a regularização, além dos documentos usuais para a abertura da MEI (RG, CPF, título de eleitor), é fundamental atentar para a situação fiscal e quaisquer pendências financeiras.
Em relação aos valores anuais da MEI, Gleidson explicou que, embora haja uma aprovação para aumentar o limite para 130 mil reais, o novo valor ainda não está em vigor. Atualmente, o limite é de 81 mil reais em notas fiscais dentro do CNPJ, mas a mudança proposta ainda aguarda implementação.
O Centro de Atendimento ao Empreendedor está à disposição para auxiliar nesse processo, para evitar desenquadramentos automáticos e complicações futuras, atendendo de Segunda a Sexta-Feira, em horário comercial das 07:00 as 11:00, e das 13:00 as 17:00.
