De acordo com o Ministério Público, um dos percursores por disposição constitucional, Órgãos responsável pela fiscalização e observância dos cumprimentos dos direitos das crianças e adolescentes, é considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos.
O promotor de Justiça da área civil de Juara, Dr. Herberti Dias Ferreira explica que é preciso derrubar os mistos sobre a questão do trabalho infantil que sempre houve relatando que é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua. Para o defensor do direito, isso é considerado um mito sobre essa ação.
“Não é que a criança tem que trabalhar e nem que ela tem que ficar na rua, nenhuma coisa e nem outra, a realidade que se propõe diante dos cumprimentos da legislação brasileira é que a criança ou adolescente não seja constrangidas ou obrigadas a trabalhar para poder estudar”, frisou o promotor.
Todas as crianças e adolescentes devem frequentar a escola e aproveitar a fase da vida pela qual está atravessando, que é brincar, estudar e se divertir dentro dos seus limites com responsabilidade, e o fato de uma criança ou adolescente ajudar em casa nos afazeres é até uma forma educativa, mas tem que ser feita dentro de seus limites, conforme destacou o promotor.
Isso tudo através das orientações dos pais, despertam nas crianças e adolescentes responsabilidade a fim de que eles saibam que não existem somente os direitos e que eles têm também diversos deveres.
Atualmente de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, calcula que um percentual de 200 milhões de crianças no mundo trabalham, e a maioria delas não estudam porque precisa trabalhar para sustentar a família, dessa forma invertendo a lógica da lei.
Na maioria das vezes essas crianças e adolescentes são induzidas ao trabalho e por outras vezes são atraídas pela própria necessidade familiar, devido a questão de pobreza.
Ações de combate:
A educação precisa estar em primeiro lugar, e as reuniões como palestras educativas, fomentos de debates que discutem os direitos das crianças e adolescentes ajudar a tirar essa cômoda posição de ignorância das pessoas e coloca a par da realidade evoluindo para superar essa mazela que é o “trabalho infantil” que acaba privando crianças e adolescentes do acesso a educação e acesso a escola.
