O município de Juara enfrenta uma crise na coleta de lixo urbano desde o dia 29 de julho de 2025, após a suspensão do serviço por falta de dotação orçamentária específica. O assunto foi amplamente debatido durante o programa institucional “Pingos nos Is” da última quarta-feira (30), com a participação do prefeito Ney da Farmácia e do vice-prefeito Léo Boy na Rádio Tucunaré 89,3FM.
O problema teve início com um contrato de prestação de serviços firmado pela gestão anterior, que previa valores mensais de R$ 738 mil para coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos, além da implementação de estruturas como ecoponto e apoio a catadores. Diante da incapacidade financeira da atual gestão em arcar com o valor integral, uma renegociação foi realizada com a empresa vencedora da licitação, reduzindo o custo para R$ 432 mil mensais no primeiro ano.
Apesar do novo valor negociado, a Prefeitura não possui autorização orçamentária da Câmara Municipal para executar a despesa. Sem essa aprovação, não é possível assinar a ordem de serviço que autorizaria a retomada da coleta. O prefeito ressaltou que, juridicamente, o contrato ainda está vigente, mas sem os recursos orçamentários, a execução está travada.
Além disso, uma liminar judicial impediu a realização de nova licitação emergencial, que havia sido proposta pela atual gestão após a tentativa de cancelar o contrato anterior. A medida foi motivada por uma ação da empresa que havia vencido a licitação original, alegando quebra contratual. Com isso, a Prefeitura se encontra impedida de contratar uma nova empresa e, ao mesmo tempo, sem autorização legal para pagar a que já está contratada.
A situação chegou a um ponto crítico: caminhões e servidores estão disponíveis, mas não há destino legal para o lixo, nem meios legais de operação sem o aval da Câmara. A alternativa emergencial cogitada pela administração é buscar respaldo jurídico para tentar retomar a coleta por 30 a 60 dias, em caráter excepcional, até que a situação seja
Durante o programa “Pingos nos Is”, o prefeito Ney da Farmácia e o vice-prefeito Léo Boy também detalharam a posição dos vereadores diante do impasse. A proposta de suplementação orçamentária foi submetida a votação na Câmara Municipal, mas não obteve a maioria necessária para aprovação imediata, o que inviabilizou a retomada do serviço.
Foram citados nominalmente os cinco vereadores que votaram a favor da dotação orçamentária, buscando uma solução rápida para o problema: vereador Ganso, vereador Lecão, vereador João do Hospital, vereador Eduardo Box e vereador Zé Carlos Mototaxi. Segundo os gestores, esses parlamentares participaram de reuniões com a empresa responsável pela coleta e se mostraram preocupados com o impacto social da paralisação.
Por outro lado, quatro vereadores votaram contra a aprovação imediata, optando por aguardar os pareceres das comissões legislativas. Embora os nomes não tenham sido mencionados ao vivo, os gestores reforçaram que não houve má-fé por parte de nenhum dos parlamentares, mas sim divergências legítimas de entendimento sobre o melhor caminho a seguir.
O vice-prefeito destacou que todos os vereadores “são bem intencionados” e pediu à população que evite julgamentos precipitados. “Uns estão preocupados em resolver o problema agora, outros com as consequências futuras. Todos tiveram suas razões”, afirmou Léo Boy.
Paralelamente, a situação está sendo analisada em três frentes judiciais:
- Ministério Público, que já acolheu denúncia feita por um vereador opositor;
- Tribunal de Contas do Estado, que analisa possíveis irregularidades no contrato assinado em 2024;
- Poder Judiciário, que concedeu liminar impedindo nova licitação e agora deve se manifestar sobre os próximos passos.
Enquanto aguarda decisão judicial e aval dos órgãos de controle, a administração municipal busca alternativas legais para ao menos mitigar a crise temporariamente, estudando a possibilidade de aditivo com o aterro anterior e recontratação emergencial de trabalhadores da coleta.
“Estamos de mãos atadas pela lei e pela liminar. Queremos resolver, mas não podemos ultrapassar os limites legais. Nossa prioridade é a saúde pública e a qualidade de vida da população”, reforçou o prefeito Ney, que finalizou pedindo paciência e união de esforços.
A expectativa da Prefeitura é que uma definição jurídica ocorra nos próximos dias, permitindo a retomada do serviço e evitando agravamento da situação sanitária no município.
