Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2024

Presidência do TJ/MT decide : contrato da Prefeitura com Águas de Juara é válido

PA presidência do tribunal de justiça reconheceu nesse dia 19, inexistir motivos para anulação do termo aditivo do contrato de concessão formalizado entre a Prefeitura de Juara e a Águas de Juara.

No dia 15 de novembro, justiça decidiu em tutela de urgência acatar o pedido do Ministério Público e concedeu pedido liminar, em desfavor da prefeitura de Juara , para a anulação da concessão e o aditivo realizado com a empresa concessionária Aguas De Juara. Na ocasião, de forma prudente, o prefeito Carlos Sirena não quis se pronunciar sobre o fato,  e procedeu com o recurso contra essa decisão.

Nesse dia 19 a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, mandou suspender a liminar concedida.

Essa decisão revoga a liminar concedida pelo juíz de primeiro grau e reconhece a validade da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em processo que apurou a legalidade do ato.

Preservando os princípios da legalidade e honestidade nossas ações sempre foram pautadas olhando para o futuro da nossa cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população juarense.

Fonte: Rádio Tucunaré e acesse notícias

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