A Prefeitura de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, alerta toda a comunidade sobre o início do período em que está vetado o uso do fogo em Mato Grosso. A restrição segue o Decreto Estadual nº 1.403, publicado em 1º de abril deste ano, e busca prevenir queimadas, proteger a biodiversidade e conter os riscos ambientais nos biomas Cerrado e Amazônia.
Para regiões como Juara, que integram esses biomas, a proibição se aplica entre 1º de julho e 30 de novembro. Nesse intervalo, não é permitido utilizar fogo para limpeza ou manejo de áreas, tanto na zona rural quanto urbana. A iniciativa pretende preservar o meio ambiente, evitar danos à saúde da população e reduzir prejuízos decorrentes de incêndios, que provocam degradação do solo, comprometem a fauna e flora, poluem o ar e elevam casos de doenças respiratórias.
Há distinção entre queima controlada e incêndio florestal: a queima controlada é realizada de forma planejada, podendo ser autorizada até 30 de junho pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), desde que cumpridas exigências técnicas e legais. Já o incêndio florestal ocorre quando as chamas se alastram sem controle, exigindo intervenção especializada para o combate. Importante ressaltar que, dentro do perímetro urbano, o uso do fogo permanece proibido durante todo o ano, independentemente do período proibitivo.
Penalidades para quem descumprir a lei
Quem desrespeitar as normas do decreto estará sujeito a penalidades administrativas, civis e criminais, de acordo com a legislação ambiental vigente. A fiscalização será reforçada pelos órgãos competentes, e a participação dos cidadãos, denunciando práticas irregulares, é essencial para coibir as queimadas ilegais.
Conscientização é fundamental
A Prefeitura reforça o pedido de colaboração de toda a população juarense. Somente com consciência e responsabilidade coletiva será possível evitar os danos ambientais e proteger a saúde e a segurança de todos.
