Juara – Mato Grosso
Terca-Feira, 20 de Fevereiro de 2024

Projeto de Lei autoriza cedência do prédio da antiga Biblioteca Municipal para a Câmara de Dirigentes de Lojista de Juara

Em um encontro que demonstra a importância do diálogo, na última terça-feira, os vereadores e os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) ajustaram detalhes e condições do Projeto de Lei Municipal nº 063/2023.

O projeto, que tramita sob regime de urgência, propõe autorizar o Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, onde atualmente está localizada a biblioteca municipal à CDL. O objetivo da cessão desse espaço é a construção de um Centro de Treinamento e Capacitação, visando atender às necessidades de qualificação profissional da região.

O imóvel em questão se encontra praticamente abandonado, o que tornou essa proposta uma oportunidade valiosa para sua revitalização e uso eficiente. Entretanto, um dos principais pontos de preocupação para os vereadores era o casal que há mais de 20 anos mantém uma barraca de pastéis nessa localidade. Os vereadores entendem que retirá-los da área seria injusto, visto que se trata de um patrimônio cultural da cidade.

No encontro entre as partes envolvidas, após discussões construtivas, ficou acordado que a CDL irá reservar um espaço para o casal continuar com sua barraca de pastéis, seja no mesmo local ou acoplada à construção do Centro de Treinamento, em uma espécie de refeitório ou praça de alimentação. O compromisso principal é garantir que eles não sejam prejudicados ou removidos da área.

Destaca-se que o imóvel será utilizado para a construção do Centro de Treinamento e Capacitação, com a finalidade de oferecer cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Ou seja, a utilização do espaço será para fins educacionais.

Vale lembrar que o acordo estipula um prazo de 30 anos para a cessão de uso, prorrogável por igual período, e em caso de extinção das atividades da CDL ou não conclusão da obra no prazo determinado, o imóvel retornará automaticamente ao domínio do município.

Esse acordo demonstra a importância de encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos e contribuam para o desenvolvimento econômico e educacional da comunidade local. O Projeto de Lei Municipal nº 063/2023 representa um passo significativo nessa direção, oferecendo oportunidades de crescimento e capacitação para os cidadãos de Juara. A votação final do projeto deverá ocorrer na próxima Sessão Plenária do legislativo municipal.

Acesse o texto original do Projeto de Lei Municipal nº 063/2023 neste link.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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