Na última segunda-feira, dia 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara deliberou com urgência e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal 004/2024, de autoria do Poder Executivo.
O projeto tem como objetivo principal a desafetação de áreas de domínio público, promovendo uma reconfiguração necessária para viabilizar a construção da futura Escola Militar no município de Juara. Esse projeto também revoga duas leis previamente aprovadas, as quais tratavam da desafetação das Ruas Cuiabá, Barbacena e Araçuaí.
Durante a Sessão, o Vereador Leo Boy conduziu a explicação do projeto, detalhando a situação em pauta. A proposta, conforme destacado pelo parlamentar, visa unificar e adequar as áreas desafetadas anteriormente, permitindo que sejam consolidadas e doadas ao governo estadual para a construção da futura escola MIlitar.
A aprovação do Projeto de Lei Municipal 004/2024 representa um importante passo para o avanço educacional em Juara, além de evidenciar o compromisso da Câmara Municipal em promover iniciativas que contribuam para o avanço da cidade.
Confira o texto original do Projeto de Lei Municipal 005/2024 através deste link.
