Juiz de Juína determina que ex-apresentador de TV retire propaganda antecipada das mídias

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O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Juna, Roger Augusto Bim Donega, determinou que Lelinho dos Santos Kapich, pr-candidato ao cargo de prefeito nas Eleies 2016, retire de sua pgina pessoal do Facebook uma publicao que configura propaganda eleitoral antecipada. O magistrado deu ao pr-candidato um prazo de 48 horas para a retirada da publicao irregular, sob pena de multa de R$ 5 mil, alm da configurao de crime de desobedincia. Entenda o caso: O Ministrio Pblico Eleitoral interps no Juzo da 35ª Zona Eleitoral de Juna, uma Representao Eleitoral contra Lelinho dos Santos Kapich. Segundo o MP, Lelinho publicou em sua pgina pessoal do Facebook o slogan do Partido Republicano Brasileiro (PRB) com os dizeres: "Voc j percebeu? Eleies em Juna sempre foram em grupos. Chega de HC, HB e PT, Agora Lelinho da TV. O Lelinho 10! Venha para o 10! Vamos fazer Juna Ficar 10!". O magistrado entendeu que a referida publicao configura a realizao de propaganda eleitoral antecipada. "A propaganda eleitoral permitida aps o dia 16 de agosto deste ano. No caso, a sua prtica est antecipada, pois o Representado (Lelinho) se apresenta como pr-candidato ao cargo eletivo. Desta forma, com fulcro nos arts. 36 e 96, § 5, ambos da Lei n. 9.504/97 e no art. 300 do Cdigo de Processo Civil, defiro o pedido liminar formulado pelo Ministrio Pblico Eleitoral e determino que o Representado proceda a imediata retirada de quaisquer redes sociais as imagens de propaganda eleitoral constantes no processo, sob pena de multa de R$ 5 mil, sem prejuzo do reconhecimento de crime de desobedincia tipificado no artigo 347 do Cdigo Eleitoral", decidiu o magistrado.

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