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Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

Justiça coloca em prisão domiciliar mulher que tentou entrar com drogas na cadeia de Juara

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Elenice Rodrigues Breves foi solta no dia 19 de julho, atravs de um alvar de soltura expedido pelo magistrado Dr. Alexandre Scrates da Silva Mendes, juiz da comarca do frum de Juara, em sua deciso o juiz de direito determinou algumas medidas cautelares que a r dever cumprir com tornozeleira eletrnica. Elenice esta sendo assistida pela defensoria publica de Mato Grosso que alegou que no existem elementos para a priso preventiva, e que a deciso que converteu sua priso em flagrante em preventiva baseou-se de forma “genrica” a justifica-la, relatando que a acusada possui residncia fixa e vnculo empregatcio nesta cidade e que agiu de forma ingnua sob emoo ao tentar adentrar na Cadeia Pblica de Juara portando drogas em regio ntima de seu corpo. O representante do Ministrio Publico manifestou ser contrario ao pedido da defesa tendo em vista que existem requisitos e fundamentos necessrios para a manuteno da segregao cautelar da r. Aps analisar todo o contexto, o magistrado decidiu pela primariedade da r e levou em considerao tambm o fato dela ser genitora de duas crianas, sendo um de trs anos e outro de oito meses de idade e relata ainda que para seu sustento trabalha como empregada domstica com a funo diarista nesta cidade. O juiz decidiu substituir a priso preventiva da acusada da priso preventiva pela domiciliar ressaltando que ela dever ser submetida a medidas cautelares como: a) Dever permanecer sob Monitorao Eletrnica, atendendo a todo e qualquer chamado/sinal, emitido pela Unidade Gestora de Monitorao Eletrnica, respondendo a seus contatos e cumprindo as orientaes, alm de comparecer sempre que convocado para reparos, programao e demais necessidades a critrio da Unidade Gestora ligada SEJUDH; b) Abster-Se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitorao eletrnica ou de permitir que outrem o faa; c) Informar imediatamente Unidade Gestora de Monitorao Eletrnica se detectar falhas no equipamento, bem como recarregar a tornozeleira de forma correta e zelar por sua integridade; d) Comparecimento em todos os atos do processo, estando a beneficiada proibida de alterar seu endereo sem comunicao a este Juzo; e) Proibio de acesso ou frequncia a bares e afins; f) Proibio de ausentar-se da Comarca de Juara sem prvia comunicao; O magistrado determinou que a equipe de monitoramento eletrnico, oriente a acusada acerca dos cuidados e deveres que dever ter ao utilizar a tornozeleira eletrnica. A acusada ficou advertida de que o descumprimento das medidas cautelares acima determinadas poder acarretar em priso preventiva e ainda em caso de dano, perda, violao e/ou inutilizao do equipamento de monitorao que esteja portando, estar obrigada reparao do prejuzo.

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