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Juara – Mato Grosso
Sábado, 31 de Outubro de 2020

Justiça manda Cachoeira e outros de volta à prisão

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A Justia do Rio decidiu na tarde desta quarta-feira, 27, mandar de volta priso o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, os empresrios Adir Assad, Marcelo Abbud e Fernando Cavendish, dono da Delta, e Cludio Abreu, funcionrio da Delta. Os cinco foram presos na Operao Saqueador, que investiga supostos desvios de recursos de obras pblicas, mas estavam cumprindo priso domiciliar. O julgamento do mrito do habeas corpus (HC) foi feito pela 1Ð Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2Ð Regio (TRF-2), formada pelos desembargadores federais Andr Fontes, Abel Gomes e Paulo Esprito Santo. Os acusados podem recorrer da deciso que confirmou a priso preventiva no Superior Tribunal de Justia (STJ). A posio do TRF-2 foi por unanimidade. ‘O Pas no suporta mais a corrupo, a violncia e desvio de conduta das autoridades. No suporta mais a impunidade. Tem que dar um basta‘, afirmou Esprito Santo, que tambm presidente do TRF-2. O desembargador Abel Gomes, relator do caso, foi favorvel manuteno da priso preventiva. ‘ medida necessria para reafirmar preventivamente a ordem pblica, amenizar a sensao de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justia‘. A procuradora regional da Repblica, Monica de R, defendeu no julgamento que a permanncia dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos ‘saqueados dos cofres pblicos‘ deveriam ser devolvidos para ‘suprir o dficit do Estado do Rio de Janeiro‘. ‘Permitir que (Cachoeira) fique em casa, com liberdade de articulao, crena na redeno do ser humano, cuja vida marcada por fatos ilcitos. Em casa, com tornozeleira, podem continuar a praticar delitos e a ao penal pode ser comprometida com a soltura deles‘, disse a procuradora. O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abbud, argumentou que no h fato novo que justifique a priso de seus clientes. Pereira apontou que as investigaes so referentes a fatos que teriam ocorrido entre 2007 e 2012. ‘No houve reiterao de fatos e, diante disso, no se pode antecipar uma pena que no existe‘. Antnio Srgio Pitombo, advogado de Cavendish, tambm defendeu que no h fato novo e apresentou como argumento adicional que o empresrio pai de duas meninas de seis anos que so dependentes dele, uma vez que a me delas morreu em um acidente. ‘No estou falando apenas do paciente, mas tambm de mais duas meninas. Se o pai responsvel nico pelas crianas a priso deve ser domiciliar‘, defendeu. A procuradora defendeu que Cavendish no pode ser nico responsvel pelas filhas e citou como que no espao de um ano ele teria feito 15 viagens ao exterior, sendo que as menores o acompanharam apenas em uma. O argumento de que no h fato novo tambm foi utilizado pela defesa de Abreu. Entre outros pontos, o advogado Cleber Lopes, representante de Cachoeira, disse que a priso no necessria uma vez que o seu cliente tem prestado esclarecimentos desde a poca do inqurito policial, de 2012. Para ele, necessrio demonstrar o motivo que aponte porque as medidas cautelares no so suficientes. Priso domiciliar Aps serem presos na Operao Saqueador, os acusados deixaram o presdio Bangu 8, no Rio, no ltimo dia 11 e cumprem priso domiciliar. Eles foram beneficiados por deciso liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justia (STJ). No entanto, a medida, que era provisria, perde o efeito com o julgamento do mrito do habeas corpus. O primeiro relator do habeas corpus no TRF-2, Ivan Athi, concedeu liminar para converter a priso preventiva dos cinco acusados em priso domiciliar. O Ministrio Pblico Federal recorreu ento da deciso e arguiu a suspeio do desembargador alegando que o ento advogado de Cavendish, Tcio Lins e Silva, tinha defendido o desembargador em ao penal no STF. Foi alegada uma suposta amizade entre Athi e o Tcio Lins e Silva. Athi pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado no ter nenhuma ligao ntima com o advogado. O desembargador federal Paulo Espirito Santo resolveu manter a determinao do juiz Marcelo Bretas, da 7Ð Vara Federal Criminal, que decretou a priso preventiva. O relator do caso, Abel Gomes, confirmou a deciso de Esprito Santo. Ainda hoje a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ser comunicada da deciso e dever expedir a ordem de priso dos cinco rus. O cumprimento da medida pode ocorrer ainda hoje. Operao Saqueador A Polcia Federal e o Ministrio Pblico Federal (MPF) no Rio de Janeiro deflagraram no dia 30 de junho a Operao Saqueador, que investiga supostos desvios de R$ 370 milhes em obras pblicas atribudas Construtora Delta, que era controlada por Cavendish. Alm do empresrio, foram denunciadas mais 22 pessoas que estariam envolvidas no esquema de lavagem envolvendo verbas pblicas federais. O MPF investigou a atividade da empreiteira Delta e constatou que, entre 2007 a 2012, a empresa teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas pblicas, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhes. Desse total, mais de R$ 370 milhes foram lavados, por meio de pagamento ilcito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados ‘operadores‘ do esquema. Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos pblicos, por meio de contratos fictcios, que eram sacados em espcie, para o pagamento de propina a agentes pblicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. A empresa fez sem licitao, por exemplo, o Parque Aqutico Maria Lenk, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

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