Justiça suspende passaporte diplomático de filho de Cunha

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A Justia Federal em So Paulo entendeu haver ‘desvio de finalidade‘ e determinou nesta segunda-feira, 18, a suspenso do passaporte diplomtico concedido ao filho do ex-presidente da Cmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha. A deciso liminar acata uma ao popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abraho Nacle questionando o benefcio ao filho do parlamentar. Com 23 anos e scio de duas empresas, alm de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefcio prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegao de ser dependente de Cunha. Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porm, a concesso do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, ‘pois no se concebe qual o interesse pblico em conferir facilidade de entrada em pas estrangeiro de familiar de agente poltico desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunio familiar no exterior quando esta no se verifica de fato sequer no Brasil‘, assinala o magistrado. O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislao que prev o benefcio a familiares dependentes de autoridades e agente polticos que atuem em misso diplomtica ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a ateno da Justia o fato de ele j ser empresrio e ter rendimentos prprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar. Na prtica, o passaporte diplomtico permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns pases com relao diplomtica com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, no d imunidade diplomtica a ele. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas ainda no obteve retorno.

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