Justiça eleitoral suspende propaganda eleitoral de Priminho Riva na TV até que faça as adequações legais

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest

A Justiça Eleitoral de Juara deferiu liminar que retira do ar a propaganda eleitoral do candidato a Prefeito  Priminho  Riva (PR) , da Coligação “Juara Para todos” na TV, por descumprimento de  regras obrigatórias da propaganda eleitoral gratuita.

A Coligação “Juara em Boas mãos” impetrou um pedido Liminar para que a Justiça Eleitoral suspendesse o programa da Coligação “Juara Para todos” apenas na televisão, sob a alegação de que os programas teriam que obrigatoriamente cumprir o que preconiza a lei:

§ 4º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos e das coligações, observado o disposto na ABNT NBR 15290:2016 (Lei n° 13.146/2015, arts. 67 e 76, § lO, III)”

 O Juiz deferiu o pedido de tutela provisória pleiteada, e determinou a suspensão imediata da  propaganda eleitoral até a completa regularização, sob pena de multa diária a ser cominada em caso de reincidência, e determino a intimação da TV Juara, para que que se abstenha de veicular a propaganda irregular (sem Libras e sem  legenda), bem como, intime-se a coligação representada, por publicação no Mural Eletrônico, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 2(dois) dias, nos termos do art. 18 da Res. TSE nº 23.608/2019.

Fica consignado que a apresentação da referida propaganda com a apresentação de intérprete de linguagem de sinais (Libras), cumulada com a legenda e áudio descrição”, diz trecho da decisão.

LEIA AQUI A DECISÃO Decisão – Representação Propaganda Horário Eleitoral Gratuito

Outro Lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica do Candidato priminho Riva e o advogado Dr Rubens Setolin respondeu:  “ não fomos notificados e não tenho ciência dos fundamentos da representação. Soube superficialmente, que se deu ao argumento de que a propaganda não possui legenda e interpretação em libras. Assim que a coligação for notificada e tomar ciência da decisão, fará as adaptações necessárias para sanar eventuais vícios em tempo de veicular a propaganda e atender à decisão judicial eleitoral.”

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Acesse Notícias. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Com muito ❤️️ por GO7.SITE

⚙️