Ministério Público já recebeu primeiras denúncias da eleição deste ano em Juara

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O Ministrio Pblico e o Cartrio da 27ª Zona Eleitoral de Juara, que abrange os municpios do Vale do Arinos, esto com fiscalizaes intensificadas, principalmente no perodo anterior as propagandas eleitorais em que vedado. Conforme o promotor de justia, Dr. Oswaldo Moleiro Neto, foi encaminhada algumas recomendaes aos representantes de partidos, emissoras de rdio e TV, prefeituras e secretariados. “O objetivo recomendar e orientar as regras eleitorais para que ningum descumpra aquilo que est determinado na legislao”, explicou o representante do Ministrio Pblico. Ainda conforme o promotor, em todas as denncias que chegarem ao Ministrio Pblico, ser instaurado procedimento para averiguar a veracidade ou no das denncias. “Por enquanto, chegaram algumas denncias, mas casos desconexos que no teve representao, mas provavelmente dever chegar aos prximos dias”, acrescentou Dr. Oswaldo. De acordo com a nova legislao eleitoral, a propaganda ter incio a partir do dia 16 de agosto. Segundo o promotor, a legislao no permite mais fixao de pinturas e placas em propriedades, estima na lei que, poder apenas ser na medida de 50×50, em papel ou em adesivos. “No se pode pintar a parede inteira de uma casa com propaganda poltica do pretenso candidato. Outras alteraes que teve tambm, foi em relao adezivagem de carros, no pode mais adesivar totalmente um carro, deve-se obedecer s medidas determinadas na legislao”, finalizou Dr. Oswaldo Moleiro Neto, promotor de justia de Juara.

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