A União Europeia colocou em prática um amplo conjunto de medidas para reduzir a resistência de seus agricultores e garantir a aprovação do acordo comercial com o Mercosul, tratado considerado estratégico para a economia do bloco. As decisões incluem proteção aos produtores locais, mudanças tarifárias, liberação de recursos financeiros e novas regras ambientais e sanitárias.
A aprovação ocorreu na sexta-feira dia 9, mesmo em meio a protestos rurais registrados em diversos países europeus. França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra o acordo, mas não conseguiram apoio suficiente para barrar o processo. Outros 21 países se manifestaram favoravelmente, e a Bélgica optou pela abstenção.
Salvaguardas para proteger o agro europeu
Entre as principais ações, o Parlamento Europeu aprovou em dezembro um mecanismo de “salvaguardas” que permite suspender temporariamente benefícios tarifários concedidos aos países do Mercosul sempre que algum setor agrícola europeu for considerado ameaçado.
Pelas novas regras, se a importação de um produto sensível crescer 5% na média de três anos, a União Europeia poderá abrir uma investigação e, se necessário, suspender as vantagens comerciais. Antes, o limite era de 10%. Além disso, o prazo de apuração foi reduzido pela metade, tornando o processo mais rápido.
A UE também incluiu no texto do acordo uma exigência para que os países do Mercosul sigam os mesmos padrões de produção ambiental, social e sanitária adotados na Europa.
Alívio nos custos de produção
Outro ponto central é a redução das tarifas sobre fertilizantes. A Comissão Europeia anunciou a intenção de zerar a taxa de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia, além de incentivar a criação de isenções temporárias da taxa de carbono sobre produtos importados. A medida busca reduzir custos para os produtores europeus, pressionados pela alta de insumos.
Antecipação de recursos bilionários
Na área financeira, a Comissão alterou sua proposta orçamentária para o período de 2028 a 2034, garantindo aos agricultores acesso antecipado a aproximadamente 45 bilhões de euros — cerca de R$ 286 bilhões. A iniciativa foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e responde a críticas relacionadas à futura reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
Regras mais duras para agrotóxicos
A UE também reforçou o controle sobre pesticidas presentes em produtos importados. Foram proibidas as substâncias tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, especialmente em frutas como cítricos, mangas e mamões. A decisão veio após a França já ter barrado frutas da América do Sul que contenham resíduos de cinco agrotóxicos proibidos no território europeu.
Além da proibição, a União Europeia prometeu intensificar a fiscalização para assegurar que os alimentos importados cumpram integralmente suas normas ambientais e sanitárias.
Reação e debate ambiental
Produtores contrários ao acordo argumentam que o tratado amplia a concorrência, fragiliza o setor agrícola local e pode estimular o desmatamento na Amazônia. O Brasil rebate afirmando possuir um dos códigos florestais mais rigorosos do mundo, que exige extensas áreas de preservação nas propriedades rurais, embora reconheça que o desmatamento ilegal ainda seja um desafio.
Estratégia comercial em meio à crise
Entre os principais defensores do acordo estão Alemanha e Espanha, que veem no tratado uma alternativa para diversificar mercados em um momento de dificuldades econômicas na Europa e de restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos. Atualmente, produtos europeus enfrentam tarifa de 15% para entrar no mercado americano.
Com o pacote de concessões, a União Europeia busca equilibrar interesses internos e fortalecer suas relações comerciais internacionais, enquanto o acordo com o Mercosul avança como um dos maiores tratados econômicos do mundo.
