Os deputados italianos aprovaram nesta segunda-feira dia 23 a ampliação do prazo para que filhos menores de cidadãos italianos, nascidos no exterior, solicitem o reconhecimento da cidadania. Com a decisão, o limite — que se encerraria em maio de 2026 — passa a valer até maio de 2029. A proposta segue agora para análise do Senado italiano.
A votação ocorreu na Câmara dos Deputados da Itália e terminou com 177 votos favoráveis e 93 contrários. O texto aprovado modifica pontos da legislação sancionada em 2025 que endureceu as regras para a concessão da cidadania italiana por descendência.
Quem é beneficiado pela mudança
A prorrogação vale exclusivamente para pedidos feitos por meio da rede consular e se aplica a menores de idade nascidos no exterior antes da entrada em vigor da nova lei. O objetivo é oferecer mais tempo para que famílias afetadas pelas mudanças consigam reunir documentação e formalizar os pedidos.
A emenda foi apresentada pelo deputado Fabio Porta, representante de italianos residentes na América do Sul. Segundo ele, a medida busca reduzir os impactos imediatos da reforma da cidadania e preservar direitos de comunidades italianas fora do país.
Contexto da nova lei de cidadania
A legislação aprovada em 2025 restringiu o reconhecimento automático da cidadania italiana a filhos e netos de italianos, excluindo gerações mais distantes. Desde então, passaram a ser exigidos critérios adicionais, como:
- vínculo direto com pai, mãe, avô ou avó que mantenha (ou mantinha) exclusivamente a cidadania italiana;
- ou comprovação de residência do ascendente na Itália por, no mínimo, dois anos consecutivos após a obtenção da cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
As mudanças provocaram críticas de parlamentares da oposição e de associações de descendentes no exterior, que alegam insegurança jurídica e prejuízo a famílias que já se preparavam para iniciar o processo.
Situação dos pedidos em andamento
Especialistas em direito migratório explicam que processos protocolados antes da publicação do decreto que instituiu as novas regras não sofrem alterações e continuam sendo analisados com base na legislação anterior. Isso inclui ações judiciais já ajuizadas.
Por outro lado, descendentes que manifestaram interesse pela via consular, mas ainda não haviam sido chamados para apresentar documentos, podem ter seus pedidos afetados pelas novas exigências.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto será examinado pelo Senado. Caso seja confirmado sem alterações, o novo prazo passará a valer oficialmente, dando fôlego adicional a milhares de famílias que tentam garantir a cidadania italiana para filhos menores nascidos fora do país.
