Oscar concentra trabalho na proteção ao direito do consumidor

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Ao todo, o parlamentar apresentou 216 proposies durante o primeiro semestre de 2016, tendo destaque os projetos e requerimentos que buscaram garantir mais direitos ao cidado Duzentas e dezesseis. Esse o nmero de proposies apresentadas pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) neste primeiro semestre de 2016. Ao todo, foram 120 indicaes, 60 moes de congratulao, 20 projetos de lei, alm de um projeto de lei complementar, 12 requerimentos, duas moes de pesar e uma moo de aplauso. O principal foco do parlamentar foi o direito do consumidor. Coordenador da Cmara Setorial Temtica (CST) que discute a Reforma Tributria em Mato Grosso, Oscar apresentou propostas que visam garantir mais transparncia nos impostos pagos, bem com o direito de parcelamento de valores devido pelos cidados administrao pblica. o caso dos projetos de lei que prevem a publicidade por parte das concessionrias de energia eltrica de quanto se arrecada por ms com a taxa de iluminao pblica, bem como a proposta que garante aos motoristas multados em Mato Grosso o direito de parcelar o valor das multas em at 12 vezes. De acordo com o primeiro projeto, os valores arrecadados a ttulo de contribuio para iluminao pblica tero que ser divulgados em local visvel e de fcil acesso nos sites das concessionrias de energia. Para o parlamentar, a medida deve facilitar o controle popular do destino desta verba, tendo em vista que, muitas vezes, a sociedade no sabe como este dinheiro aplicado. A segunda proposta por sua vez, prev que j ao pagamento da primeira parcela da multa de trnsito, seja liberada a emisso do Certificado de Registro e Licenciamento do Veculo, medida que, na avaliao do deputado, deve beneficiar, principalmente, as pessoas que dependem de seus veculos para trabalhar. “A populao como um todo j possui grande dificuldade para arcar com a alta carga tributria imposta no Brasil. O parcelamento da multa, conforme proposto, aumenta a possibilidade delas serem pagas”, afirma, destacando que, tanto o cidado, quanto o Poder Pblico devem ser beneficiados com a aprovao do projeto. Requerimentos Oscar tambm cobrou, por meio de requerimento apresentado em maio deste ano, informaes da Agncia de Regulao dos Servios Pblicos Delegados de Mato Grosso (Ager) quanto escolha da empresa e a concesso da linha de transporte de passageiros de Juara a Cuiab. Solicitao foi feita diante das queixas quanto ao valor da passagem e a qualidade dos nibus ofertados pela empresa Verde Transportes Ltda. “Com essas informaes, devemos descobrir porque essa situao chegou a este ponto. As suspeitas so de que o motivo a falta de concorrncia. Precisamos saber da Ager porque no h outra empresa atuando na linha, como existe em outras linhas da regio”, comentou o parlamentar poca. Na lista dos requerimentos consta ainda o de criao da Cmara Setorial Temtica (CST) que discute a regulamentao da Ozonioterapia, um tratamento teraputico indicado para pessoas com processos inflamatrios, doenas de ordem circulatria e dores crnicas e que tambm pode ser aplicado como terapia coadjuvante no tratamento de diversos tipos de cncer, bem como estmulo ao sistema imunolgico. Os trabalhos tiveram incio em abril e devem ser concludos j na primeira quinzena de agosto, quando um relatrio final ser apresentado. A ideia que um projeto de lei autorizando o uso da Ozonioterapia seja elaborado a partir das concluses obtidas pela CST.

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