Cinco ônibus fretados pela Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S/A (Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol e Bioenergia) pegaram fogo de forma misteriosa, na madrugada desta terça-feira (14), no Centro de Jaciara (144 km ao sul da Capital). Os veículos estavam estacionados em uma via pública, onde havia mais sete ônibus que não foram atingidos pelas chamas.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) foi acionado e uma equipe se deslocou ao local do incêndio, por volta das 2h30. Os bombeiros conseguiram apagar o fogo após horas de trabalho, mas os veículos ficaram completamente destruídos.
As causas do incêndio ainda são desconhecidas. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e fez uma perícia no local. O laudo deve apontar se foi um acidente ou fogo criminoso. A Poícia Civil está investigando o caso.
A usina demitiu 288 funcionários entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano, descumpriu um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho e não pagou as verbas rescisórias que, somadas à multa pelo descumprimento do TAC, somam R$ 6,4 milhões.
O TAC foi firmado no dia 17 de fevereiro, quando a usina se comprometeu a providenciar o pagamento das verbas rescisórias em, no máximo, dez parcelas, incluindo férias em dobro vencidas, FGTS de todo o contrato de trabalho acrescido de indenização de 40%, e multa prevista no artigo 477 da CLT. Mas não cumpriu. A usina depositou somente a primeira das quatro parcelas já vencidas, com o agravante de que a primeira só foi paga a 92 trabalhadores, de um total de 288 ex-empregados.
O MPT também recebeu a notícia de que a empresa estaria tentando dissipar seu patrimônio, a partir da venda de maquinários a terceiros (colheitadeiras, máquinas, alguns caminhões, veículos etc.).
No dia 17 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação de execução de termo de ajuste de conduta em face da Porto Seguro Negócios para obrigar a empresa a realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas, no valor de R$ 6,4 milhões. O MPT também pediu que a Justiça determine o arresto, com a posterior penhora, de ativos financeiros existentes em nome da usina.
