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Juara – Mato Grosso
Domingo, 11 de Abril de 2021

Prefeitura de Juara prorroga vencimentos das parcelas do Alvará de Funcionamento das empresas de Juara

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A prefeitura de Juara expediu nessa terça-feira, dia 31 de março, o Decreto Municipal 1.462, estabelecendo mudanças nos vencimentos das duas últimas parcelas do Alvará de Funcionamento das empresas em Juara, uma que vencia no dia 31 de março e outra que venceria no dia 30 de abril, para 29 de maio e 30 de junho de 2020.

A mudança nas datas de vencimento dessas parcelas tem base no Artigo 324, da Lei Complementar nº 023, de 28 de novembro de 2006 e considerando a atual situação do país, bem como no município, devido ao Coronavírus, causando sérios problemas econômicos a toda a população, em especial aos comerciantes.

O Decreto foi assinado e publicado na tarde desse dia 31 de março e já está valendo. Não haverá alteração nos valores das parcelas, apenas na data de vencimento.

Para a reportagem da Rádio Tucunaré, o vereador Leandro Cavichiole (Leo Boy) explicou que houve um entendimento entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, e que o fato ocorreu em virtude da pandemia do Coronavírus (Covi 19) que culminou no fechamento dos estabelecimentos comerciais e ocasionou queda na economia local, reflexo já constatado pelos comerciantes.

Ouça a entrevista do vereador Leo Boy, presidente da Câmara:

Fonte: Acessenoticias

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