Procuradoria pede confisco de dinheiro repatriado de Pizzolato

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A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na Ao Penal 470 (mensalo), sejam depositados na Conta ·nica do Tesouro. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupo passiva a 12 anos e sete meses de priso. Atualmente, cumpre pena na Papuda, em Braslia. As informaes foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da Repblica. A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao oramento da Unio, com vinculao ao cdigo da receita do Ministrio Pblico Federal, destinada a aes de combate corrupo. No h destinao direta de valores ao Ministrio Pblico Federal. Segundo o secretrio de cooperao internacional, Vladimir Aras, Pizzolato foi condenado por uma leso aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhes (valor atualizado em julho de 2014). Alm disso, devido sua fuga, o Ministrio Pblico Federal desembolsou mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores no incluem as despesas da Advocacia-Geral da Unio e da Polcia Federal, que tambm auxiliaram no processo de extradio da Itlia para o Brasil. Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da Repblica, acessrio do requerimento de extradio, a Itlia enviou Caixa Econmica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotao atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Mdena, em fevereiro de 2014. O relator da Ao Penal 470, ministro Lus Roberto Barroso, havia ordenado Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancria judicial, relacionada Execuo Penal 10 no Supremo Tribunal Federal. Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, aps uma srie de recursos em que buscava convencer a Itlia de que o sistema penitencirio brasileiro no tinha meios de garantir o respeito a seus respeitos fundamentais. Ele havia escapado para a Itlia em 2013. A atuao coordenada de rgos brasileiros – como a Procuradoria-Geral da Repblica, o Ministrio da Justia, a Advocacia-Geral da Unio e o Itamaraty – permitiu que fossem demonstradas as condies de recebimento do condenado. Desde ento, a Procuradoria assumiu o compromisso de monitorar o cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Trs visitas j foram realizadas na Ala dos Vulnerveis da Papuda, onde ele est preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato ‘esto sendo respeitados‘. Recentemente, foi autorizada a entrada de um mdico, indicado pela Embaixada da Itlia no Brasil, para tirar dvidas sobre o estado geral de sade de Pizzolato.

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