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Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

Promotor sobre Saúde em Juara: ?o MP… já ingressou com outras ações cíveis públicas?

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O promotor Oswaldo Moleiro Neto em entrevista exclusiva a Rdio Tucunar, esclareceu que o MP continua trabalhando tanto na fiscalizao da administrao pblica, quanto nos servios prestados por ela. Sobre a recente deciso judicial que bloqueou bens pessoais do Prefeito Municipal de Juara Edson Piovesan e do diretor da OSCIP Zilton, o promotor Oswaldo informou se deu, porque o MP constatou irregularidades no procedimento da contratao dessa empresa OSCIP e o MP instaurou inqurito civil pblico e ingressou com ao civil pblica e em deciso liminar, o juiz deferiu e realizou o bloqueio de 2 milhes de reais na conta do gestor e do direto da OSCIP. As irregularidades encontradas esto todas relatados nos autos e vo desde a falta de autorizao do Conselho Municipal de Sade e Lei municipal que autoriza a contratao de OSCIPs e demais procedimentos inerentes a licitao e outras pessoas respondem a processo alm do prefeito, relatou. A deciso final do processo ainda no ocorreu, mas o juiz determinou a nulidade da contratao da OSCIP e deu prazo de 90 dias para que a administrao regularize a prestao de servios mdicos para evitar colapso no atendimento. Sobre essa regularizao, a constituio determina que seja realizado concurso pblico, portanto, o prazo dado pelo juzo de 90 dias, a administrao deve proceder com a forma correta de contratar mdicos. Em concurso pblico recente em Juara, houve mdicos aprovados e assim, o que se espera que seja seguida a constituio, explicou o promotor. A ao civil pblica seguir para julgamento de mrito e se, ao final, o prefeito for condenado, esses bloqueios de bens de valor de 2 milhes de reais aconteceram no momento, sero tomados para ressarcir os cofres pblicos. “No momento no quer dizer que est sendo culpado ou no, apenas uma deciso liminar”, disse. Durante a instruo do processo, todas as provas sero colhidas e sero averiguados os pagamentos em excesso, se de fato foram pagos ou no a OSCIP, e se ficar constatado os valores pagos sero ressarcidos aos cofres pblicos. Os documentos solicitados durante a instruo do processo no foram entregues pela prefeitura e agora novamente essas alegaes voltam ao processo. O crime de responsabilidade do Prefeito compete a cmara Municipal apurar e a prpria deciso judicial encaminhou para a Cmara para que se instaure as medidas para apurar eventuais crimes de responsabilidade, explicou dr Oswaldo. Outros processos judiciais As reclamaes dos populares no MP nortearam vrias denncias e nesse item, o promotor Oswaldo Moleiro informou que “a questo de sade no municpio bem complicada. Tivemos vrias reclamaes e o MP realizou vistorias em todos os postos de sade, no hospital, na farmcia municipal e inclusive j ingressou com outras aes cveis pblicas visando melhorias na prestao de servios a populao”, disse.

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