Punido pelo TJ, Stábile terá salário de R$ 38 mil

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Punido pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) com a aposentadoria compulsria, o desembargador Evandro Stbile continuar recebendo um salrio de cerca de R$ 38 mil por ms. O presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha justifica que Stbile, condenado a 6 anos de priso em regime inicial fechado pelo crime de corrupo passiva, tem direito aos proventos proporcionais os ao tempo de servio de 51 anos, 1 ms e 21 dias. Aposentadoria compulsria a mais alta punio administrativa no judicirio brasileiro que consiste em proibir o magistrado de continuar atuando, porm com a manuteno do salrio proporcional ao tempo de servio. O clculo do tempo de servios prestados por Stbile ao Judicirio mato-grossense foi publicado no Dirio Eletrnico da Justia nesta quinta-feira (7). Evandro Stbile foi condenado pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) em novembro de 2015 numa ao penal decorrente da Operao Asafe deflagrada pela Polcia Federal (PF) em 2010 para desmantelar um esquema de vendas de sentenas judiciais no Tribunal de Justia de Mato Grosso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). J a aposentadoria compulsria foi determinada no dia 16 de junho, de forma unnime, pelo Pleno do TJ. Ele est preso no Centro de Custdia da Capital desde o dia 9 de abril. Ao condenar o desembargador na ao penal, o STJ tambm determinou a perda do cargo. No entanto, ainda est o prazo recursal. A defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 habeas corpus, a deciso do STJ com objetivo de anular a condenao. Os HCs podem anular totalmente a condenao ou modificar apenas em parte a deciso dos ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justia. Eles foram impetrados em abril, logo aps a priso de Evandro Stbile no dia 9 de abril e tramitam sob segredo de justia no Supremo. Conforme o clculo de tempo de servio, Stbile continuar recebendo um salrio compatvel com o cargo ocupado no Tribunal de Justia levando-se em conta o teto constitucional. Nesse caso, ele no tem direito s demais verbas que so pagas aos juzes e desembargadores que esto na ativa, como por exemplo, o auxlio-moradia. Confira a ntegra da publicao APOSENTADORIA 1/2016 – (Ptg 0086632-90.2016.811.0000) Requerente: Tribunal Pleno Assunto: Aposentadoria compulsria aplicada ao Magistrado Evandro Stbile Vistos, etc. (…) 46. Diante do exposto, o Magistrado aposentado compulsoriamente faz jus aos proventos proporcionais ao tempo de servio de 51 anos, 1 ms e 21 dias (fl. 08 TJMT), com direito a paridade, correspondentes ao subsdio da classe em que se deu a aposentadoria, limitando-se ao teto remuneratrio constitucional vigente. 47. Por fim, determino: 1) a publicao desta deciso, para todos os fins de direito; 2) a elaborao da planilha de proventos; 3) a remessa dos autos bem como das averbaes de tempo de servio e cpia do acrdo que determinou a aposentadoria ao Tribunal de Contas do Estado, cumpridas todas as formalidades legais; 4) comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado que, por tratar-se de deciso do Tribunal Pleno, os autos de aposentadoria compulsria excepcionalmente no so encaminhados Coordenadoria de Controle Interno, servindo este despacho e a deciso do Tribunal Pleno como parecer jurdico. 48. Intime-se. 49. Cumpra-se. Cuiab, 1 de julho de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA, Presidente do Tribunal de Justia

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