Foi realizada na manhã desta quinta-feira (06) no gabinete do prefeito em Juína – MT, uma reunião com as famílias dos bairros Módulo 4 e São José Operário que foram vítimas da enchente do dia 2 de janeiro, representantes do executivo municipal, vereadores, assessoria jurídica das famílias e Ministério Público.
O encontro teve o objetivo de esclarecer e discutir em conjunto o que pode estar sendo feito pelo poder público para ajudar as famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o município no início de janeiro, pois o que foi proposto anteriormente não agradou os atingidos.
Mayara Garcia Ribeiro, advogada das famílias disse que a reunião foi para ouvir a prefeito e apresentar propostas, como a decretação da situação de emergência no município, que segundo ela, deverá ser homologada para posteriormente serem liberados recursos.
“A reunião foi justamente para a gente ouvir o que o poder público tinha para nos dizer e de início a gente esperava a decretação de emergência, porém precisa de uma série de burocratização que ainda se espera. Nós apresentamos propostas e agora estamos na fase de aguardar a homologação do decreto, por que há possibilidade da vinda de recursos estadual e federal para as vítimas das enchentes. Mas é louvável o que aconteceu aqui, até por que para ter um contato com todos os órgãos que são responsáveis por isso” – explicou a advogada.
O prefeito de Juína, Altir Peruzzo, disse que a reunião foi muito importante, pois permitiu explicar a comunidade o que aconteceu, as medidas que foram tomadas e o que a legislação permite para ajudar as vítimas, dentro das possibilidades.
“A primeira definição é receber o parecer da defesa civil municipal pela decretação estado de emergência. Nós esperamos fazer um levantamento e mesmo depois disso tudo pronto nós tínhamos a compreensão de que dificilmente iriamos conseguir encaixar isso nas normas que norteiam a decretação do estado de emergência. E agora vamos encaminhar a defesa civil nacional para ver se vai haver um reconhecimento e homologação dessa situação de emergência, se não houver, tudo para por aí, mas se houver um reconhecimento aí vamos buscar algum benefício que por ventura possam ser conquistados em prol basicamente dessas famílias, até por que o serviço de ponte e bueiros, erosão, a gente já superou” – relatou o prefeito.
Do ponto de vista da realocação das famílias, o prefeito disse que: “Foi exatamente aquilo que a gente tinha encaminhado, da oferta de um outro espaço lá no módulo 6, numa área que já está pré destinada, que já tem outras famílias. Ficou alterado só os prazos que tínhamos dado, de 90 para 180 dias para a mudança. Mas o processo é o mesmo, são somente para as famílias proprietárias e moradoras do imóvel, já locatários e locadores não tem esse direito e terrenos vazios também não há o direito”– acrescentou.
Sobre a possibilidade de ajuda as famílias com recursos para reconstrução das casas, apoio financeiro para compra dos materiais para construção, o prefeito descartou a hipótese. “Primeiro nós não temos e nem teríamos condições de oferecer esse tipo de recurso, e estamos em um ano eleitoral que sequer isso é possível. O que a prefeitura está oferecendo é o que ela tem, que é o espaço, a mão de obra para ajudar no desmanche dessas residências e o transporte. Quanto a nova residência, se por ventura for reconhecido a situação de emergência aí há a possibilidade de um aluguel social que é um valor para o aluguel e que é concedida num prazo de 3 meses, que é regra de todo programa assistencial que se tem com legalidade”, lembrou.
O prefeito informou que as famílias já foram notificadas e que devem decidir se mudam ou não para o novo local. – “A notificação é muito clara, é uma proposta que cada um vai poder decidir se ele quer ir para esse novo lugar e ter a segurança que vai estar em um lugar seco, salubre e que nunca mais terá esse problema, ou se ele quer permanecer naquele lugar correndo o risco de ainda nesse ano ou na próxima chuva passar por uma situação semelhante e mais ainda, por estarem em área de risco ou área de APP não estarem inclusos na lei da regularização urbana, por estarem em um lugar irregular, que mais tarde pode haver uma ação do ministério público para desocupar esse espaço”- finalizou Peruzzo.
O promotor de justiça, Marcelo Linhares, que mediou a reunião, disse que o Ministério Público foi para esclarecer e explicar sobre a situação, que de acordo com ele, não é atribuição do mesmo.
“Fomos mais para auxiliar. A prefeitura concordou também, e colocou todo mundo numa sala para poder tirar as dúvidas dos decretos, as leis, o que poderia ser feito ou não. A solução dada para eles realmente não é a ideal, o ideal seria a prefeitura reconstruir as casas em outro lugar, mas tem uma questão de orçamento, e para fazer isso teria que incluir essas pessoas num programa habitacional e no momento o único programa habitacional que existe do governo federal você paga, você financia a casa. Então o prefeito ofereceu a possibilidade de doar um lote que vai ser titulado oficial no bairro módulo 6 para quem quiser poder sair na área de risco e ir lá. Só que não tem meios legais de garantir a construção dessa casa nesse outro ponto” – esclareceu o promotor.
