O Sistema Prisional de Mato Grosso enfrenta novamente restrições judiciais devido à superlotação. Desta vez, a decisão atingiu a unidade de Juína, onde uma inspeção constatou que o número de detentos ultrapassa em muito a capacidade instalada. O presídio abriga 302 internos, embora tenha estrutura para apenas 164 vagas, situação que representa ocupação 184% acima do limite.
A interdição ocorre menos de um mês após medida semelhante ser aplicada ao presídio de Sorriso, que funcionava com 380 presos para 166 vagas, sob risco de rebelião, segundo decisão judicial emitida em 25 de novembro.
Problemas estruturais e condições degradantes
O relatório apresentado à Justiça descreve um cenário de extrema precariedade. Foram observados ambientes sem ventilação adequada, iluminação insuficiente, espaços próximos a sanitários sendo utilizados como alojamento e banho de sol improvisado por meio de janelas gradeadas. Entre as principais deficiências apontadas estão:
- Alimentação inadequada;
- Oferta insuficiente de itens de higiene pessoal;
- Falta de acesso a estudo, trabalho e programas de remição de pena;
- Escassez de medicamentos e fármacos;
- Instalações mínimas e deterioradas para alocação dos detentos.
As constatações violam diretamente as Regras de Mandela, que determinam padrões mínimos de dignidade, salubridade e condições materiais para pessoas privadas de liberdade.
Relatório da Defensoria Pública
O defensor público Caio Eduardo Felicio formalizou um documento detalhando as irregularidades. Entre os pontos destacados estão:
- 301 presos ocupando 164 vagas;
- Convivência de presos provisórios com condenados definitivos e internos civis;
- Permanência de detentos por períodos superiores a 180 dias, alguns ultrapassando 2.000 a 3.000 dias;
- Registros frequentes da direção sobre risco de colapso estrutural;
- Evidências fotográficas de condições materiais degradantes.
O quadro atual também contraria o Plano Estadual do Programa Pena Justa, que estabelece que unidades acima da capacidade legal devem restringir totalmente novos ingressos.
Reincidência de problemas
A situação do presídio de Juína não é inédita. A unidade já havia sido interditada em 2018, 2022 e 2023 por falhas estruturais e sanitárias, além da ausência prolongada de atendimento médico. Segundo a decisão judicial, a repetição das irregularidades demonstra precariedade crônica e descumprimento de direitos fundamentais.
Em algumas alas, onde caberiam oito presos, há registros de até 33 internos, índice que representa superlotação de 312,5%.
Determinação judicial e medidas imediatas
O juiz Vagner Dupim Dias, corregedor do Sistema Prisional, determinou a proibição de entrada de novos presos na unidade de Juína. A exceção vale apenas para casos emergenciais, como flagrantes ou mandados cumpridos dentro do próprio município.
A decisão também obriga o Estado a:
- Apresentar um plano emergencial para redução da superlotação;
- Transferir, em até 30 dias, pelo menos 76 presos para outras unidades prisionais do estado ou de regiões próximas.
O presídio de Juína atualmente recebe detentos não apenas do município, mas também de cidades como Castanheira, Brasnorte, Aripuanã, Colniza, Juruena, Juara e até de estados vizinhos, como Rondônia e Mato Grosso do Sul.
A Secretaria de Estado de Justiça foi procurada, porém não respondeu até o fechamento desta matéria.
