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Juara – Mato Grosso
Domingo, 24 de Janeiro de 2021

Salário Mínimo Regional: Veja como fica o valor em seu estado

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O novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 mil já está valendo.

O reajuste representa 5,26% conforme a correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em relação aos R$ 1.045 vigentes em 2020.

O valor aprovado para este ano ficou acima da previsão do Governo que havia apresentado em dezembro a proposta de R$ 1.088.

O novo salário é aplicado em 22 estados brasileiros, porém, nos outros cinco, é adotado um piso regional que este ano, representa um valor superior ao nacional.

São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Por isso, continue acompanhando esse artigo e veja como ficará o valor do salário mínimo em seu estado.

Cálculo do salário mínimo 

Anualmente, o salário mínimo é definido para dar uma referência aos empregadores do valor que deve ser pago aos trabalhadores do setor privado, e se baseia na condição mínima de sobrevivência do cidadão.

Veja como fica o valor mensal, diário e a hora trabalhada em 2021 e a diferença com os valores praticados no ano anterior.

VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL
01.01.2021 R$ 1.100,00 R$ 36,67 R$ 5,00 Medida Provisória 1.021/2020
01.02.2020 R$ 1.045,00 R$ 34,83 R$ 4,75 Lei 14.013/2020
01.01.2020 R$ 1.039,00 R$ 34,63 R$ 4,72 Lei 14.013/2020

Salário Mínimo Regional 

O piso salarial estadual funciona como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores de acordo com a realidade de cada região.

Também exerce influência em muitos pisos salariais de categorias profissionais estabelecidas, já que os sindicatos dos empregados que possuem piso convencional abaixo do piso estadual, negociam com os sindicatos patronais na busca do aumento do piso da categoria.

salário mínimo regional, ou também chamado de pisos estaduais, que abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto aos:

  • servidores municipais;
  • aos estaduais;
  • aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
  • convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
  • para os contratos de aprendizagem.

A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.

Os valores dos salários mínimos regionais não têm data certa para serem divulgados, então, por hora, segue da seguinte maneira: os estados de São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram o piso estadual para 2021.

O primeiro utiliza atualmente os valores de 2019, (faixas de rendimento estão entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33) e o segundo, por sua vez, segue as faixas de rendimento de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96.

Santa Catarina definirá o novo valor entre janeiro e fevereiro, sendo que no ano passado o salário chegou à R$ 1.391.

Enquanto isso, o Paraná e Rio Grande do Sul já informaram o reajuste.

Ficando da seguinte maneira: o Paraná seguirá o índice de reajuste aplicado ao salário mínimo nacional, acrescido de 0,55% e o Rio Grande do Sul decidiu que o piso para 2021 foi congelado e ficará entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.

Por sua vez, os estados Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal seguem o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal no valor de R$1.100,00.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/

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