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Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

Servidor da Seduc preso em flat tem HC negado

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O servidor efetivo da Secretaria Estadual de Educao (Seduc), Wander Luiz dos Reis vai continuar preso em Cuiab por tempo indeterminado pois o pedido de habeas corpus feito por sua defesa foi negado pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (13). A deciso unnime foi tomada dos magistrados da 2ª Cmara Criminal que mantiveram a priso preventiva do ru cumprida na Operao Rmora deflagrada para desarticular um esquema de fraudes envolvendo 23 licitaes que totalizavam R$ 56 milhes. Wander, segundo as investigaes do Grupo de Atuao Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), integrava juntamente com os ento servidores Fbio Frigeri e Moiss Dias da Silva (todos da Seduc), o Ncleo de Agentes Pblicos, pessoas que estariam encarregadas de agilizar e viabilizar as fraudes no mbito da Administrao Pblica mediante recebimento de propina de empresrios vencedores de licitaes para reforma e construo de escolas estaduais. A Operao Rmora foi deflagrada no dia 3 de maio deste ano para cumprir 39 ordens judiciais sendo 4 mandados de prises preventivas e o restante de buscas e apreenses e tambm condues coercitivas. Wander estava em viagem para o Nordeste curtindo frias com a famlia passou a ser considerado foragido at ser preso 2 dias depois no flat Luar da Ponta Negra, em Natal (RN). Depois, foi recambiado para Cuiab. No Gaeco, o empresrio Jos Carlos Pena da Silva, proprietrio da BRP Construtora Ltda, ao denunciar o esquema de fraudes e direcionamento de licitaes na Seduc, relatou que Wander dos Reis teria tomado a iniciativa de procur-lo marcando uma reunio entre ele e os demais servidores envolvidos no esquema. Wander ocupava o cargo de superintendente de Acompanhamento e monitoramento da Estrutura Escolar da Seduc poca dos fatos. Em 13 de novembro de 2015 eles foi exonerado do cargo comissionado, mas continua sendo servidor efetivo da Pasta. No Tribunal de Justia de Mato Grosso, o habeas corpus de Wander ficou sob a relatoria do desembargador Rondon Bassil Dowe Filho. Ele j tinha negado o pedido de liminar no dia 1º de junho. Agora, no julgamento do mrito, o magistrado manteve seu posicionamento ao desconsiderar os argumentos da defesa e manter vlida a priso preventiva decretada pela juza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiab. O voto foi acompanhado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza e pelo juiz convocado, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Alm de pedir a liberdade do acusado, o advogado Schinaider Bomfim Gomide, alega que a 7ª Vara Criminal de Cuiab no teria competncia para julgar o caso uma vez que o ento secretrio de Educao, Permnio Pinto (PSDB) tambm estaria envolvido no esquema. “Previamente, o paciente alega incompetncia da Autoridade acoimada coatora para proferir o decreto preventivo, uma vez, que das investigaes deflagradas, seria possvel verificar o envolvimento delituoso do Secretrio de Estado de Educao, detentor de foro por prerrogativa de funo”, consta nos autos. A tese, no entanto, no foi acatada pelo relator. “Quanto alegada competncia da instncia de maior grau de jurisdio para analisar a convenincia, ou no, de eventual desmembramento do feito, em face, de foro por prerrogativa de funo, assiste razo ao impetrante, contudo, nos casos em que, efetivamente, o detentor de referido cargo indiciado, e no essa a hiptese dos autos”. Quando negou o pedido de liminar, Rondon Bassil destacou ainda a demisso do secretrio e que portanto no h o que se falar em foro privilegiado. “Alm do mais, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a pessoa de Permnio Pinto Filho foi exonerada do cargo de Secretrio de Estado, o que, conduz cessao do foro por prerrogativa de funo relativo ao cargo que exercia”. A defesa agora pode recorrer ao Superior Tribunal de Justia (STJ).

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