Símbolo do autismo passa a ser obrigatório em placas de atendimento preferencial em Juara

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Em Juara, a lei municipal 2.847 de 22 de maio de 2020, obriga estabelecimentos privados e órgãos púbicos a incluírem nas placas de atendimento prioritário uma fita com peças de quebra-cabeça multicoloridas, símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Juara, é de autoria do vereador Leo Boy, que a criou atendendo as solicitações da mãe de uma criança que possui TEA e lutava para que o município seguisse o exemplo de outras cidades. A mesma iniciativa já foi adotada em diversas cidades, em vários estados da Federação, uma vez que muitos autistas são hipersensíveis a estímulos de luz e sons, por isso, filas demoradas em locais claros e barulhentos podem se tornar experiências ruins.

Para o autor do projeto: “A inserção do símbolo do Autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos é um avanço em prol da acessibilidade e da inclusão”.

Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário, bem como reservas de vagas de estacionamento, devem inserir o símbolo em suas sinalizações, em caso de descumprimento a penalidade varia entre advertência escrita e multa de 20 UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal).

LEI MUNICIPAL Nº 2.847, DE 22/05/2020

Fonte: Assessoria Camara de Vereadores de Juara

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