Sistema vai permitir consulta a condenações dos candidatos

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinaram na terça-feira (18) a regulamentação para o uso do Infodip (Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos) a partir das eleições municipais deste ano.

Criado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em 2013, o Infodip representa uma base de dados com informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que levam à suspensão dos direitos políticos dos candidatos.

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O cruzamento dos dados disponíveis na ferramenta permite consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer local do território nacional. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, apenas Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina ainda não adotam o sistema.

As informações contidas no sistema podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem está com os direitos políticos em dia.

Apenas Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina ainda não adotam o sistema

Apenas Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina ainda não adotam o sistema

Divulgação/TRE-PR

O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo.

Desde junho do ano passado, o sistema é uma das principais ferramentas para a tramitação de comunicações entre a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a validação do Infodip representa mais um passo para a informatização da Justiça.

“Com essa iniciativa, nós estamos conseguindo informatizar e consolidar todos os dados relativos às condenações criminais e por improbidade que afetam o exercício dos direitos políticos do cidadão”, disse Barroso.

As eleições municipais de 2020 também serão marcadas pelo ano da pandemia de coronavírus. A primeira diferença é a data do pleito. No início do mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC 18/2020, que alterou o dia do primeiro e do segundo turno de outubro para, respectivamente, 15 e 29 de novembro. O objetivo foi propiciar maior segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral

A alteração teve impacto em todo o calendário eleitoral, que passou a contar com novos prazos. No período de 31 de agosto a 16 de setembro, por exemplo, serão realizadas as convenções partidárias para a formação de coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o prazo final para os pedidos de registro de candidatura ficou em 26 de setembro, sendo que, após essa data, será liberada a propaganda eleitoral.

Ainda por causa da crise do coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que a biometria será excluída do pleito. Assim, os eleitores de 586 municípios paulistas onde o cadastramento biométrico foi obrigatório serão identificados da forma tradicional. A decisão se baseou em dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar a probabilidade de infecção, já que o leitor biométrico não pode ser higienizado com frequência; e gerar filas maiores, ocasionando aglomerações.

Foi disponibilizada a nova versão do e-Título. A ferramenta já trazia todos os dados pessoais do cidadão, podendo substituir a apresentação do título eleitoral em papel, e agora ganhou novidades: a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o documento digital oficial é gratuito.

O TSE acolheu sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas eleições deste ano. Utilizada em todo o país desde o pleito de 2016, a plataforma se destina a receber denúncias sobre propaganda eleitoral. Entre as novidades preparadas para a nova versão, deverá haver um maior detalhamento da identificação dos denunciantes, além de aperfeiçoamento da triagem automática do sistema. Também deve ser disponibilizado link para a população fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral da respectiva unidade federativa quando se tratar de outras irregularidades fora do âmbito da propaganda.

Fonte: R7

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