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Juara – Mato Grosso
Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2020

STF barrou áudios de Machado no impeachment por serem elementos indiciários

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Ao rejeitar pedido da presidente afastada Dilma Rousseff de juntada dos udios do ex-presidente da Transpetro Srgio Machado no processo de impeachment em curso no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, alegou que as gravaes ‘so, por ora, simples elementos indicirios‘. Para Lewandowski, esses documentos devero, ainda, ‘passar pelo crivo do contraditrio no curso da instruo criminal em que foram colhidos‘. Os udios de Machado colocam contra a parede cardeais do PMDB, entre eles Romero Juc (RR), Jos Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). Os dilogos revelam suposta ofensiva da cpula peemedebista contra a Operao Lava Jato. Dilma alegou que os documentos so importantes para a comprovao da tese de sua defesa no sentido de que o processo de impeachment sofre do ‘vcio insanvel‘ do desvio de poder. O indeferimento de sua incluso no processo, assim, representaria ‘evidente abuso do seu legtimo direito de defesa‘. A defesa argumentou que o primeiro requerimento de juntada foi indeferido porque a delao estava ainda sob sigilo. Aps o levantamento do sigilo, seu recurso comisso foi considerado precluso (por j ter sido indeferido anteriormente) e rejeitado. Ao confirmar a deciso da comisso, Lewandowski assinalou que a denncia que deu origem ao processo de impeachment foi aceita somente em relao a duas condutas – a abertura de crditos suplementares por decreto sem autorizao do Congresso e a reiterao da prtica das pedaladas fiscais. Por isso, em sua avaliao, no seria possvel acrescentar ao processo ‘questes estranhas a essas matrias, o que exigiria que se propiciasse tambm acusao a oportunidade de produzir novas provas – inclusive com outras colaboraes premiadas‘. Para o ministro, a colaborao premiada ‘no propriamente uma prova, pois precisa ser respaldada por outras evidncias‘. ‘O rito em curso no Senado no oferece ambiente probatrio adequado para fazer um escrutnio dos elementos colhidos no bojo de uma colaborao premiada‘, afirmou, destacando que o processo de impeachment foi concebido ‘para atingir fim diverso‘.

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