STF determina reinício imediato das aulas na rede estadual de ensino público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o reincio das aulas da rede estadual de ensino em Mato Grosso a partir de segunda-feira (01.08). Na deciso, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, acatou uma Reclamao Constitucional ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) para encerrar a greve dos profissionais da educao. O STF entendeu que a paralisao dos profissionais da educao no pode lesar os mais 400 mil alunos da rede de ensino pblico de Mato Grosso, que esto sem estudar por conta da paralisao dos professores. "Como se nota, embora a greve seja permitida aos servidores pblicos, sua ocorrncia no poder afetar a continuidade do servio pblico", disse o ministro em um trecho da deciso. Ele determinou ainda que o Tribunal de Justia de Mato Grosso "imponha aos servidores pblicos grevistas a observncia da garantia constitucional da continuidade de prestao dos servios pblicos, atento ao reincio do semestre letivo no dia 1º de agosto prximo futuro. Comunique-se com urgncia. Publique-se". Dilogo O Governo do Estado permanece com o dilogo aberto com os servidores pblicos. Na ltima semana, por meio da Secretaria de Estado de Educao, Esporte e Lazer (Seduc), apresentou mais uma proposta aos trabalhadores da educao. Durante um encontro realizado na sede das Promotorias de Mato Grosso, foi definida a formao de um grupo de trabalho que far os estudos necessrios para programar a recomposio salarial dos profissionais, no que se refere legislao que prev a dobra do poder de compra da categoria. Desde o incio do movimento grevista, o Governo de Mato Grosso tem mantido amplo dilogo com a categoria, apresentando a realidade econmica vivenciada pelo Estado, como tambm atendendo a classe no que tange s demandas educacionais. Em relao aos salrios, o Estado j garantiu um reajuste de 14,36% aos professores da rede pblica estadual. Esse percentual referente ao previsto na lei de carreira, que de 7%, e mais 7,36% relacionado ao Reajuste Geral Anual (RGA) aprovado pela Assembleia Legislativa. Se somados os reajustes concedidos classe, entre os anos de 2015 e 2016, este chega a um total de 26%. Outras duas pautas, que tambm seguem garantidas pelo Governo, so a realizao de concurso pblico para a rea, que ir contemplar as diversas carreiras da Educao, e ainda a realizao de conferncias nos municpios de Mato Grosso para discutir a implementao da Parceria Pblico-Privada.

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